Programa ABC: riscos e benefícios ambientais dificultam o financiamento, diz ICONE

Lançado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) teve um começo decepcionante. Dos R$ 2 bilhões que o governo federal colocou à disposição em condições superfavoráveis para bancar projetos agropecuários sustentáveis na safra 2010/2011, menos de R$ 60 milhões foram efetivamente contratados em 103 operações. Ao que tudo indica, o programa está tentando virar essa página. Em 25 de junho, o Banco do Brasil – de longe o maior financiador do setor agrícola – divulgou que desembolsos relacionados ao programa haviam ultrapassado a marca de R$ 1 bilhão do total de R$ 3,15 bilhões alocados para a safra 2011/2012, que terminou oficialmente no mês passado.

O diretor do Departamento de Economia Agrícola do ministério, Wilson Vaz Araújo, reconhece que o desempenho inicial foi “tímido”. “Aprovamos o Programa ABC em junho de 2010, mas leva um tempo para que uma regulamentação nova chegue até as agências.”, admite, chamando atenção para a substancial melhora nos resultados. “Entre julho do ano passado e abril de 2012 foram 3.200 operações e prevemos fechar o ano com algo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão financiado. O que considero um desempenho satisfatório para um programa que está em seu segundo ano”, anima-se.

Embora sejam valores expressivos em termos absolutos, eles são uma parte minúscula de tudo o que o Brasil mobiliza no crédito rural. Nas contas da coordenadora do Programa de Finanças Sustentáveis do GVces, Roberta Simonetti, o plano agrícola disponibilizou R$ 107,2 bilhões para a safra 2011/2012 e acaba de lançar o plano 2012/2013, no valor de R$ 115,2 bilhões.

Por certo o Programa ABC não é a única linha de crédito do governo federal na qual existem adicionalidades socioambientais. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), também é uma fonte importante de recursos. Segundo o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção à Produção Agrícola, João Luiz Guadagnin, o ministério terá R$ 7,7 bilhões para financiar a safra 2012/2013 em propriedades da agricultura familiar. Pelo menos três linhas do Pronaf – Agroecologia, Eco e Floresta – são voltadas para a agricultura sustentável. “A demanda por essas linhas tem crescido”, pontua o técnico.

E não basta só colocar mais dinheiro à disposição. Muitas vezes mais complicado é fazer com que ele chegue de fato aos agricultores. É o que diz a pesquisadora do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Laura Antoniazzi. “O acesso a esses recursos ainda é muito baixo, porque tanto bancos quanto produtores não conhecem direito as regras desses financiamentos. A questão central é capacitar”, explica.

Não se trata de uma mudança pequena nas práticas bancárias. Tradicionalmente tudo o que um banco precisa saber para decidir se vai financiar ou não um negócio é se este consegue gerar caixa o bastante para saldar o empréstimo. No caso das linhas de financiamento ligadas ao ABC, isso já não basta. “É preciso ampliar a análise dos bancos para incluir os riscos e benefícios ambientais dos projetos. Isso é um desafio enorme, pois pressupõe transformá-los em índices quantificáveis”, elabora Laura.

Roberta Simonetti (GVces), diz que o crescimento do crédito para as práticas do Programa ABC tem esbarrado em outros dois entraves: a falta de uma carteira de garantias e o maior custo operacional desses empréstimos. Vale lembrar que o conceito do ABC ainda é novo e que o setor agropecuário não é exatamente conhecido por sua disposição às mudanças.

Laura Antoniazzi, do Icone, toca num ponto ainda maltratado nos debates sobre agricultura sustentável: faltam linhas de financiamento que “premiem” com melhores condições de pagamento quem adota práticas ambientais além do que a lei determina.

Fonte: Pagina22, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.