Programa de Compliance deve evitar problemas de conduta em estabelecimentos agropecuários

Depois de criar um programa de compliance (de cumprimento de regras) próprio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ministro Blairo Maggi quer estimular empresários do agronegócio a criarem também programas no mesmo modelo. Para estimular o setor privado a aderir a ideia, o Mapa deve conceder um selo de qualidade a empresa que atenderem padrões de excelência.

O anúncio será feito nesta quarta-feira (3), às 14 horas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a representantes de entidades do setor, durante reunião de avaliação de balanço do Programa Agro+, que foi lançado em agosto do ano passado para modernizar, atualizar e agilizar normas do setor agropecuário.

O programa de compliance do ministério foi criado no dia 7 de abril, por meio da Portaria nº 705, com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta.

A portaria prevê um plano de integridade, contemplando diretrizes e mecanismos de apoio à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal. Elaborado por um Comitê de Integridade, o plano deve mapear riscos de integridade, avaliar medidas já existentes, identificando vulnerabilidades e propondo medidas para solucioná-las.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.