Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias – PRÓ-BPA

Muito se tem discutido a respeito das boas práticas agropecuárias. Estas são provenientes da década de 70, quando produtores rurais, após o uso intensivo de agroquímicos, oriundos da revolução verde, identificaram problemas tanto ambientais quanto para saúde humana. Sob estes conceitos de racionalidade e de utilização que práticas que catalisassem a produção, mas mitigando seus efeitos negativos, diversas práticas foram propostas muitas são amplamente utilizadas e demonstram, de fato, que são de grande valia para o setor.

Os processos de produção agropecuária, de diversos países europeus, já utilizam as BPA, são notórias e aceitas pelo setor. Muitos destes processos são as bases para as certificações de qualidade e denominações de origem, bastante utilizadas e reconhecidas como fator de agregação de valor aos produtos na Europa.

No Brasil estas práticas, apesar de já serem divulgadas há vários anos, com alguns programas vigentes, não são utilizadas a contento pelos produtores. No campo, percebe-se grande desconhecimento destas, aliadas a descrença que de fato serão benéficas. Os produtores ainda se mostram céticos a adotarem tais medidas, ou rejeitam sob a justificativa de dificuldade de mão de obra qualificada. Falta, de fato, um amplo trabalho de difusão e divulgação, que deve ser aliado, também, a uma perspectiva de benefícios diretos e indiretos, fator motivador aos produtores.

O MAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, que Institui o Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias – PRÓ-BPA, com o objetivo de desenvolver e promover a inclusão das Boas Práticas Agropecuárias nas propriedades rurais das diversas cadeias pecuárias do país.
Tem como objetivos:

I – desenvolver políticas públicas de apoio à adoção e implantação das boas práticas agropecuárias pelo produtor rural;
II – promover eventos de difusão e divulgação do programa, tais como palestras, seminários, workshops entre outros;
III – capacitação de técnicos, produtores, funcionários e demais envolvidos em boas práticas agropecuárias;
IV – articulação com órgãos de extensão rural para ampliar a difusão de tecnologia do PRÓ-BPA destinada aos diversos produtores rurais;
V – publicação de cartilhas orientativas do PRÓ-BPA e das legislações vigentes, com interface no programa, e sua aplicabilidade na produção pecuária;
VI – incentivar a celebração de acordos e convênios com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas ao PRO-BPA; e
VII – articular com os órgãos ambientais, trabalhistas e da agricultura no âmbito federal, estadual e municipal de forma a cooperar na difusão e implementação do PRÓ-BPA nas propriedades rurais em suas áreas de atuação.

Tais ações são de extrema relevância. Seria importante aproveitar muito do que já foi fomentado e publicado pelos governos para a devida difusão destes conceitos, sem perder de vista que, além de garantir uma produção mais sustentável, as BPA são prérrequisitos para as normas de certificação, que garantem a diferenciação e valorização dos produtos ao consumidor.

Aguardam-se, então, as ações que serão fomentadas pelo programa, mas as atitudes proativas devem ser realizadas por todo o setor, no intuito de otimizar o esforço e o recurso que será empenhado em mais esta ação.