Projeto do Código Florestal vindo do Senado tem falhas graves, diz o relator Paulo Piau

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ainda está negociando alterações no texto final. O parecer só deve ser apresentado na véspera da votação no Plenário da Câmara, prevista para o dia 24 ou 25/abr.

Os detalhes da proposta foram discutidos, na noite da quarta-feira (11), em reunião do relator com os ministros das Relações Institucionais, do Meio Ambiente, da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário. O governo vinha defendendo integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, mas Piau argumentou que a proposta tem falhas graves que precisam ser corrigidas.

“A Presidência da República ainda não tem a noção exata de que, se aplicar o Código Florestal do jeito que veio do Senado, muitos produtores e trabalhadores rurais desse país seriam expulsos do campo, sobretudo os pequenos. O governo está aberto ao diálogo e os deputados têm, por obrigação, que fazer esse acerto no Plenário da Câmara”, defendeu o relator.

A correção, no entanto, está limitada por regras regimentais que só permitem ao relator substituir partes do texto do Senado pelo projeto original que a Câmara aprovou em maio do ano passado. Outra possibilidade de alteração é simplesmente retirar trechos que os senadores aprovaram em dezembro.

Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia, ter pedido a divulgação do parecer final do Código Florestal uma semana antes da votação, o relator Paulo Piau vai tentar aplicar uma estratégia diferente a fim de preservar o texto das críticas mais contundentes. A intenção de Piau é divulgar o relatório apenas na véspera da votação em Plenário.

Na quarta-feira, o governo prorrogou pela quarta vez o decreto que suspende as multas dos proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Dessa vez, a prorrogação é por apenas dois meses, o que, segundo Paulo Piau, é prazo suficiente para a transformação do novo Código Florestal em lei, com regras definitivas para as áreas ambiental e agrícola. Com isso, o relator acredita que está afastada qualquer possibilidade de deixar a votação do Código para depois da Rio+20, a conferência da ONU sobre meio ambiente prevista para julho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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