Quem vai pagar a conta da nova política industrial no país?

Uma das muitas vantagens de se engajar no comércio exterior é estar sob permanente teste de estresse em competitividade: quem não é capaz de exportar pode acabar sofrendo as consequências das importações.

Competitividade deve vir da produtividade, e não da manipulação do câmbio e de outras formas de subsídios.

A discussão sobre o comportamento das taxas de câmbio tem sido intensa e calorosa, tanto no Brasil como no mundo todo.

As queixas de muitos países se voltam contra a desvalorização do dólar promovida pelos Estados Unidos, que, para se recuperarem da crise, não param de injetar dólares na sua economia e no restante do mundo.

As reclamações vão também para a China, que amarrou sua moeda ao dólar e, assim, vai surfando com facilidade no comércio de quase todos os tipos de bens.

No Brasil, o setor industrial bate continuamente na tecla da sobrevalorização do real e da consequente ameaça de desindustrialização do país.

Por isso, desde o início do governo Lula está em preparação em Brasília uma terceira versão de política industrial, visando alcançar a almejada competitividade industrial.

Para ter uma ideia das necessidades de apoio ao setor, basta lembrar que alguns analistas avaliam que o câmbio se torna competitivo com o dólar a R$ 2,50.

Como não há no horizonte a mínima chance de se chegar a tal desvalorização cambial, a única saída é apoiar o setor com alguma forma de subsídio, seja no campo fiscal, seja no campo creditício, seja no campo tarifário.

É preciso considerar que o setor industrial contou com cerca de 40 anos de apoio e proteção durante o período de substituição de importações. Mas, quando da sua interrupção nos anos 1980, ficou claro que o crescimento obtido não era sustentável economicamente.

Vítimas de sempre

Edmar Bacha e Roger Bonelli mostram que, de 1960 a 1990, a produtividade industrial havia crescido apenas 1,8% ao ano.

Como comparação, a produtividade da agropecuária – que contava também com apoio, mas principalmente para compensar parte das perdas da política industrial de então – tinha se expandido em 3,6% ao ano.

Quando os programas de liberalização foram implantados nos anos 1990, as produtividades de ambos se aceleraram, mas, paradoxalmente, o setor industrial não aparentava satisfação talvez por causa do aumento de concorrência.

Assim, quando os programas de apoio se escassearam, a agropecuária surgiu com expressiva competitividade: desde o Plano Real até 2008, o quantum de suas exportações cresceu 366%, enquanto na indústria o crescimento foi de apenas 102%.

Desde que o desenvolvimento tem sido irremediavelmente atrelado à industrialização e não à produtividade e ao bem-estar da população, fatalmente virão novos apoios àquele processo no Brasil.

A pergunta que fica é: quem vai pagar a conta? O contribuinte, especialmente o mais pobre, que, mais uma vez verá a carga fiscal aumentar.

O trabalhador comum, que se verá privado de produtos importados mais baratos e, quase sempre, de melhor qualidade.

A agropecuária, que, por ser concorrencial, não tem como repassar a carga tributária ao consumidor, ao contrário do que ocorre com a indústria e o setor financeiro. Enfim, as vítimas de sempre. Esperemos que, desta vez, os resultados sejam concretos e duradouros.

_{Artigo publicado no dia 11 de dezembro de 2010, no jornal Folha de S.Paulo}