Rastreabilidade: dúvidas continuam

A iniciativa é boa e necessária. Pelo menos nesse ponto as diversas lideranças do segmento pecuário estão de acordo. No restante, as dúvidas são muitas e as polêmicas também. O centro das discussões é o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação Bovina (Sisbov), lançado no início deste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em atendimento à exigência da União Européia de que só vai comprar carne bovina de quem garantir identidade e informações corretas e confiáveis sobre toda a vida do animal.

As dúvidas e questionamentos de pecuaristas e lideranças do setor decorrem da quase inexistência de debate do Mapa com a parte mais interessada: os criadores. Por meio das Instruções Normativas números 1 e 21, o ministério baixou normas relacionadas à identificação e certificação de empresas que vão executar a tarefa de fazer a rastreabilidade do rebanho. Mas os textos são confusos e deixam margens para muitas interpretações, o que vem atrasando a adoção do sistema. O que pesa é que, a partir de julho, as vendas de carne para a União Européia já deverão estar de acordo com as novas normas.

Goiás aguarda instruções

Em Goiás, pouco ou quase nada se fez para a adoção da rastreabilidade, a não ser a oferta de diversos sistemas de identificação por empresas do setor. “Apenas fomos convidados a participar do lançamento do Sisbov”, afirma o diretor de Defesa Agropecuária da Agenciarural, Hélio Louredo, acrescentando que não recebeu orientações sobre o assunto.

Ele argumenta, inclusive, que o serviço oficial de defesa agropecuária em Goiás ainda não foi comunicado se terá participação na fiscalização do programa. Adianta que a Agenciarural não tem condição de atuar diretamente na certificação, porque isso demandaria recursos humanos e financeiros acima da capacidade do órgão. Para Louredo, é justo que os frigoríficos compensem os pecuaristas pelos custos que terão a mais no processo.

Sobre essa questão, o presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado de Goiás, José Magno Pato, tem a mesma opinião: os frigoríficos exportadores deverão compartilhar os custos adicionais que os pecuaristas terão. Ele propõe, inclusive, uma discussão com o envolvimento de toda a cadeia produtiva da carne, para que se estabeleçam responsabilidades.

O secretário de Agricultura, José Mário Schreiner, entende que o sistema deve ser implantado de forma gradual, envolvendo primeiro os produtores que já atuam com frigoríficos exportadores. Ele diz que tão logo seja convidado a participar da implantação da rastreabilidade, o setor público estará pronto para isso.

Quem vai poder certificar

A maior polêmica das Instruções Normativas é quanto ao credenciamento de empresas certificadoras. O problema é que entidades representativas dos produtores como associações de criadores entendem que elas devem ser as certificadoras, enquanto a compreensão do governo é que esse trabalho deva ficar sob responsabilidade de empresas privadas, sem vínculo com os criadores.

No entanto, o próprio Mapa argumenta que as entidades podem se associar com outras empresas certificadoras ou criar estruturas próprias, com contrato social específico para essa finalidade. A esse respeito, o presidente da SGPA ressalta que não pode ocorrer é a “indústria das empresas de certificação”, isto é, firmas que vão surgir da noite para o dia, sem qualquer histórico de serviços prestados à pecuária nacional e que ganharão um valioso filão econômico.

Compensação

Para o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor de Amorim Nogueira, o pecuarista não deve tomar nenhuma providência enquanto não vislumbrar a perspectiva de que terá melhor remuneração pelo produto que vai oferecer, até porque terá custo adicional para isso. Conforme Nogueira, é natural que nesse primeiro momento surjam dezenas de empresas e entidades interessadas na identificação e rastreabilidade de bovinos, mas o próprio mercado tratará de fazer o enxugamento, permanecendo aquelas que se pautarem pela idoneidade.

Argumenta também que muitas entidades e criadores estão assustados sem razão. Ele lembra que o rastreamento não é obrigatório e que as instruções normativas estabelecem prazos até 2007 para que todo o rebanho esteja identificado.

O presidente do Fórum sustenta que o processo será gradual. Com certeza, vão se habilitar os pecuaristas já familiarizados com o mercado exportador. Além do mais, não será necessário rastrear todos os animais. Se possui, por exemplo, duas mil cabeças mas só vai exportar 500, fará a rastreabilidade apenas nesses 500 animais.

Nogueira avalia ainda a possibilidade de criar uma estrutura nacional de rastreabilidade no âmbito da Confederação Nacional da Agricultura , passando pelas Federações e Sindicatos Rurais (são 2.700 unidades em todo o Brasil), o que poderá vir a ser uma das principais entidades de certificação no País.

Fonte: O Popular/GO (por Paulo Lício), adaptado por Equipe BeefPoint