Rastreabilidade, mercado de trabalho e o veterinário II

Por Paulo Sérgio Telles da Cruz¹

Pois como seria de se esperar, têm sido muito intensas as reações contrárias ao movimento de buscar que a atividade de supervisão da rastreabilidade no SISBOV seja executada exclusivamente por veterinários. Já esperava por isto. Considerando que temos pela frente mais de 180 milhões de cabeças, sem contar os nascimentos, para identificar e certificar até 2007, e que este trabalho movimentará alguns milhões de reais, certamente o fator econômico deve estar chamando a atenção para esta importante fatia de mercado. São naturais, portanto, as resistências.

Para uma discussão em alto nível estou pronto, mas não para acusações levianas. Dentre as que merecem meu respeito, está a acusação de que busco uma reserva de mercado para veterinários. Está bem. Embora seja obrigado a concordar que numa primeira vista possa parecer assim, permitam-me justificar.

Antes de tudo é preciso reconhecer que a rastreabilidade de rebanhos bem menores que o brasileiro já é um problema complexo. Que dirá o de rastrear 180 milhões de cabeças. Necessário também lembrar de saudar a criação do SISBOV que apesar dos aperfeiçoamentos demandados é uma das melhores coisas que já aconteceram para a pecuária brasileira. Que haveria problemas na implantação, todos sabíamos. Portanto, vamos à luta. Então, em meio a muitas complexidades, começa a nascer o SISBOV através de Instruções Normativas. Ao elaborá-las, o legislador foi “costurando” os pedaços e dando forma. Aliás, uma forma bem brasileira, posto que copiar algo do exterior de nada serviria, dadas as enormes diferenças da nossa pecuária para outros países com rastreabilidade implantada.

Assim é que ao redigir o item 9 do anexo 1, IN 47 -31 de julho de 2002, escreveu: “O Responsável Técnico pela certificadora será um Médico Veterinário devidamente registrado no CRMV´´. A clara visão do legislador, percebeu que para a tarefa proposta e pelas responsabilidades atribuídas pelas Instruções Normativas anteriores, somente um veterinário poderia assumir tal encargo. Mas vacilou ao não ir adiante, deixando de esclarecer o item 3 da IN 21 de 26 de fevereiro de 2002 onde supervisão e supervisor são definidos; “Supervisão – Procedimentos ou visitas técnicas realizadas pela entidade certificadora credenciada, para inspeção de animais e de propriedades rurais, com o objetivo de verificar a conformidade com as normas do SISBOV; Supervisor – agente responsável pelas atividades de supervisão”. Note-se que esta IN é anterior a de julho de 2002 e que pode ter escapado ao legislador, lembrar que deveria estender a responsabilidade de ser veterinário, aos supervisores, pois caso contrário, o veterinário Responsável Técnico da Certificadora estará transferindo a outrem a sua real responsabilidade.

Ora, se fôssemos reduzir a questão da rastreabilidade, apenas ao aspecto de informar a localização do animal, o raciocínio poderia ser considerado correto e pouco restaria por discutir. Todavia não é este o espírito da lei que estabelece entre outras coisas; item 3.1 – Anexo 1 – IN 47. “registrar e controlar as movimentações e os manejos reprodutivo, alimentar e sanitário (vacinações testes e tratamentos) de bovinos e bubalinos.” A lei fala em “controlar” e aí desculpem os que pensam o contrário, mas como veterinário não posso abrir mão do que está estabelecido na lei 5.517 de 23 de outubro de 1968 e pelo Decreto 64.704 de 17 de junho de 1969 Capítulo II – Da atividade profissional Art.2°. “É da competência privativa do Médico Veterinário o exercício liberal ou empregatício das atividades e funções abaixo especificadas:… e. Planejamento, direção, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título”.

Que outra coisa seria, controlar o manejo sanitário (vacinações, testes e tratamentos), que não o que está colocado acima como assistência técnico e sanitária? A vinculação é indiscutível e não cabe argumento em contrário.

Ou quem sabe, se coubesse, e só para estabelecermos o contraditório, vamos pedir ao MAPA que autorize veterinários a certificar sementes de soja transgênica, apenas para citar um assunto que está na moda. Que eu saiba, não há notícias de veterinários executando este trabalho em todo o território nacional.

Insisto que a missão do veterinário, no que diz respeito ao seu papel junto à saúde pública é de importância transcendental. Somente o veterinário tem formação adequada para lidar com todos os aspectos exigidos pelas Instruções Normativas, ligados à saúde animal. Não esquecendo que todas as exigências do SISBOV têm a finalidade de conseguir a tão falada e necessária segurança alimentar. Exigência do mercado mundial.

O programa do Governo, com a implantação do SISBOV, teve seu início meio de trás para a frente. Começamos identificando animais que estão no momento do abate para tentar chegar em 2007 com todo rebanho identificado. Embora não seja a solução ideal, temos que aceitá-la, pois assim estamos conseguindo avançar.

Nestes primeiros passos, forçoso reconhecer, pouco ou quase nada temos em matéria de rastreabilidade a não ser planilhas com todas as margens de erro admitidas e brincos, isto é, quando são colocados. A realidade aí está. A despeito dos esforços do MAPA em moralizar o sistema, ainda temos muitas deficiências.

A vastidão deste país continente, com suas enormes variantes culturais, torna difícil a normatização. Mais ainda será, se o grupo de pessoas que terá a obrigação de verificar a exatidão dos registros, principalmente os ligados à alimentação e sanitários, não tiver a mesma formação. Neste caso, somente veterinários poderiam ser designados para a tarefa, posto que além do conhecimento, estão responsabilizados pelos Conselhos Regionais e Federal através de normas definidas por resoluções internas.

Desta forma, qualquer irregularidade cometida pelo profissional encontraria amparo na lei para a devida punição. Se, finalmente, a atividade de supervisão puder ser executada por qualquer pessoa, de qualquer área, chegaríamos ao ponto de ter que aceitar tudo, mesmo os desmandos, pois nada de legal poderia ser feito.

De tudo que se viu até aqui, apesar dos notáveis avanços, é possível afirmar que a credibilidade do sistema estará em xeque, caso não tenhamos à frente, como supervisores da rastreabilidade, Médicos Veterinários.

Vivemos num mundo, onde os riscos à saúde pública são crescentes. Aí estão os exemplos acontecendo e se renovando todos os dias. Por exemplo, a atual gripe do frango com seus riscos de epidemia global. Percebe-se desde já que em termos de rastreabilidade, não podemos nos ater apenas à bovina e bubalina. Precisamos evoluir, e rapidamente, para outros territórios – suínos, aves, pescados, leite, etc.

Nós veterinários devemos estar atentos, pois fizemos um juramento ao nos formar e a ética nos obriga a perseguir a excelência. Quanto a rastreabilidade, a lei existe, falta cumpri-la. O preço do progresso da produção animal será a nossa permanente vigilância.
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¹Paulo Sérgio Telles da Cruz é médico veterinário e consultor