Regras para os estabelecimentos de carnes e derivados de suídeos estão em consulta pública

O Ministro Neri Geller coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece o Regulamento Técnico para a Inspeção Industrial e Sanitária em Estabelecimentos de Carnes e Derivados de Suídeos.

A norma busca substituir e atualizar a portaria vigente, nº 711, que tem 19 anos: “Os suínos de 1995 eram abatidos, pesando aproximadamente 95 kg. Hoje são abatidos com 140 Kg e com bem menos gordura. Esses aspectos influenciam diretamente na estrutura e no risco sanitário de um matadouro frigorífico e de uma fábrica de conservas. Sendo assim, esse fato, por si só, já demanda uma revisão da norma em acompanhamento à evolução genética do tipo de animal a ser abatido”, explica Cesar Vandesteen, Fiscal Federal Agropecuário do Dipoa.

A portaria nº 711 também impedia que os avanços tecnológicos da área fossem utilizados pelas empresas de abate, como detalha Vandesteen: “A legislação de 95 fecha seu conceito em medidas e parâmetros fixos que impedem legalmente a utilização de conceitos técnicos modernos para o abate e industrialização dos produtos de suínos”.

As informações devem se basear “em histórico do lote, cumprimento de período de carência de medicamentos, garantias de não utilização de determinado medicamento, doenças ocorridas no lote, taxa de mortalidade, origem, destino, ração utilizada, vacinas, dentre outras”, enumera Vandesteen.

Fonte: MAPA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.