Reino Unido: governo revisa lei de pagamentos de compensações por doenças animais

O governo do Reino Unido pretende revisar a compensação e o sistema de avaliação utilizado em epidemias de doenças animais, como a ocorrida com a febre aftosa.

O ministro rural e de alimentos britânico, Larry Whitty, anunciou a revisão da Lei de Saúde Animal do Reino Unido no Parlamento britânico na segunda-feira. Um plano de contingência para lidar com epidemias da doença foi o tema mais discutido no Inquérito sobre as lições aprendidas com a febre aftosa, segundo informou o ministro. Whitty disse que será preparado um plano nacional devido ao grande peso colocado sobre este assunto pelas investigações sobre a febre aftosa feitas pelo governo britânico.

O Serviço Nacional de Auditoria levantou sérias preocupações com relação a como o sistema de compensação aos pecuaristas funciona. Oficiais consideraram difícil a avaliação dos animais durante a epidemia de aftosa, citando alguns relatos de que os produtores estavam super avaliando seus animais.

Além disso, os produtores rurais e o partido de oposição estão se posicionando contra o corte da compensação para os produtores que contribuíram com a disseminação da doença através do relaxamento de medidas de biossegurança. “Estou ciente de que havia uma considerável oposição nos círculos rurais com relação a esta parte da lei”, disse ele, indicando que o pagamento de compensação a estes produtores não será cortado.

A lei objetiva dar ao governo britânico o poder de forçar os produtores rurais a abater ou vacinar os animais no caso da ocorrência de uma epidemia da doença. Porém, os produtores rurais poderão contestar uma decisão de abate dos animais, embora a lei tenha sido criticada justamente por remover o chamado “direito de apelação”.

“É verdade que a lei determina circunstâncias em que um animal poderá ser abatido para evitar a disseminação da doença, mas não deverá levar ao abate de mais animais. O governo garantirá que a lei é razoável e as decisões serão explicadas de uma maneira aberta”.

Fonte: Farmers Weekly (por Jane Oliver), adaptado por Equipe BeefPoint