Relator da MP das dívidas rurais admite mudar texto
Diante da insatisfação do governo com o impacto fiscal da ordem de R$ 17 bilhões ao Tesouro em função da proposta de renegociação de dívidas de pequenos produtores, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) admitiu nesta segunda-feira ao Valor fazer mudanças em seu relatório sobre a Medida Provisória 842. O parecer, apresentado na semana passada, propôs a volta de todas as renegociações de dívidas contraídas por agricultores familiares com financiamentos, como o Pronaf, que haviam sido anuladas pelo governo por meio da MP.
Bezerra Coelho disse que buscará um “meio termo” nas negociações com o Ministério da Fazenda antes de colocar seu relatório para votação nesta terça-feira na comissão mista que analisa a MP. O governo defende que o senador pernambucano retire de seu parecer principalmente a permissão para dívidas acumuladas com o não pagamento de financiamentos do Pronaf até 2015.
“A tentativa é chegar a um acordo, mas de toda forma vamos apresentar e votar amanhã (terça-feira) o relatório na comissão, mandá-lo à Câmara e acelerar essa proposta”, disse.
A intenção de Bezerra é que o plenário da Câmara vote o relatório sobre a MP na quarta-feira e o Senado, na próxima semana, antes portanto do período de campanhas eleitorais, que costuma esvaziar o Congresso.
O parecer de Bezerra Coelho, que é da base do governo, foi costurado às pressas na semana passada com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa pequenos produtores, sobretudo das regiões Norte e Nordeste. O relatório do senador volta a permitir renegociações de dívidas com linhas de crédito rural que contavam com subsídios federais, como o Programa de Cooperação Nipo Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e operações de crédito rural com recursos do BNDES e fundos constitucionais.
De forma geral, o relatório prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para pagamento de todos esses débitos, em sua maioria contraídos com contratos de crédito nas regiões Norte e Nordeste. O texto foi fruto de grande mobilização da bancada do Nordeste que alega um problema crônico de inadimplência entre produtores da região, afetados por fortes secas nos últimos anos.
No fim de junho, o governo editou a MP alegando um impacto fiscal de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, depois que o Congresso derrubou vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.606, a que criou o chamado “Refis do Funrural” e está em vigor desde o início deste ano. A MP, no entanto, cancelou várias dessas renegociações de dívidas contraídas com o Pronaf, que chegaram a trazer descontos de até 95% sobre o saldo devedor desses financiamentos. Com isso, o impacto recuou para cerca de R$ 1,5 bilhão.
Pelo relatório de Bezerra, entretanto, os benefícios voltariam a vigorar.
Fonte: Valor Econômico.
