Relatora do Refis Rural diz que impacto das mudanças em MP é grande

A relatora do programa de refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), reconhece que as mudanças costuradas nas últimas horas para a Medida Provisória 793 terão “impacto fiscal real grande”.

Originalmente com limite de R$ 15 milhões, o programa passou a oferecer condições vantajosas para empresas com dívida ilimitada com a Receita. A renúncia com abatimento de 100% das multas, juros e encargos poderia chegar a R$ 5 bilhões com as condições anteriores do programa. Agora, com o benefício ampliado, o valor deve ser maior.

“A Receita fala que há R$ 17 bilhões (em dívidas a receber), mas acho que pode chegar a mais que isso. Para esse montante, calculamos R$ 5 bilhões em dedução de multa, juros e sucumbência”, disse a deputada após aprovação do relatório que teve cinco alterações de última hora antes da aprovação na Comissão Mista da MP 793.

Mais cedo, a Comissão Mista da MP 793 aprovou o fim do limite de R$ 15 milhões em dívida com a Receita para que produtores rurais tenham acesso a condições mais benéficas, como pagamento com base em porcentual da receita bruta média e isenção de multa e juros.

Apesar de reconhecer o custo fiscal, a deputada descarta que a ampliação do benefício de renegociação facilitada das dívidas seja ruim para a economia. “Essa dita renúncia é um dinheiro que vai ser revertido para o emprego. Com certeza, muitas pequenas e médias serão fechadas se não tiverem esse benefício”, argumenta a deputada. “Aí, o prejuízo é muito maior porque a falta de alimentos gera inflação.”

A deputada prefere dizer que os bilhões que o Fisco espera receber compõem “uma receita virtual”. “Era uma coisa que não estava sendo paga e agora está sendo paga”, diz.

Fonte: Estadão, adaptada pela Equipe BeefPoint.