Relatório da CPI das Carnes foi aprovado e denunciou 29 pessoas

O relatório de 800 páginas foi aprovado por oito votos a zero ontem, na Assembléia Legislativa gaúcha, e oferece um raio-x completo da pecuária no RS, segundo o presidente da CPI

“O relatório da CPI das Carnes é um raio-x completo da bovinocultura do Rio Grande do Sul e propõe ações para a recuperação do setor no Estado, à medida que revelou a causa dos endividamentos”. Esta foi a declaração do deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após o término da votação de um relatório de 800 páginas, realizada ontem na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em reunião extraordinária.

A CPI foi instalada a 30 de junho, resultante de um processo iniciado no começo do ano, segundo o deputado. “A pecuária gaúcha sofreu uma perda de competitividade em relação à de outros estados, devido a fatores como abate clandestino e concorrência do Centro-Oeste, de onde a carne continua a descer para o Rio Grande do Sul, levando a indústria a uma situação bastante difícil e impedindo o produtor de negociar”, analisou Goergen.

Abigeato, má utilização de recursos públicos e não-pagamento aos produtores pelos frigoríficos foram os principais problemas constatados, levando a denúncia de 29 pessoas.

Na análise do presidente da CPI, essas práticas levaram à perda de recursos e a dívidas na atividade pecuária. Segundo a Agência de Notícias, as perdas econômicas somam R$ 126 milhões ao ano, durante dez anos, pelo não-recolhimento de tributos estaduais e federais; R$ 350 milhões em dívida ativa de ICMS dos frigoríficos. Os números referentes ao mau gerenciamento dos recursos cedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) chegam, respectivamente, a R$ 600 milhões e R$ 400 milhões, estes últimos em 12 anos. O prejuízo dos produtores com gado comprado e não pago pelos frigoríficos Castilhense e General Meat Food, conforme o relatório, alcança R$ 1,08 bilhão.

O relatório será encaminhado aos ministérios públicos estadual e federal, à Secretaria do Direito Econômico, ao governo do Estado, ao Tribunal de Contas da União e do Estado, e ao Congresso Nacional, entre outros órgãos. “Estamos muito nas mãos das esferas de governo em termos de fiscalização e controle, são problemas estruturais. Quanto mais rápido os setores agirem, mais ganhos teremos. Oferecemos as propostas para recuperação do setor, cabe às esferas competentes agirem. Se arrumarmos a cadeia, ganham todos, senão, continuaremos na mesma situação”, lançou Goergen, avaliando, perante os dados referentes às irregularidades de abate, o grande potencial da pecuária no Rio Grande do Sul.

Votação

De acordo com a Agência de Notícias da Assembléia gaúcha, dois oito votos, três foram registrados com restrições: os dos deputados Sanchotene Felice (PSDB), Elvino Bohn Gass (PT), vice-presidente da CPI, e Dionilso Marcon (PT). A restrição de Bohn Gass foi acompanhada por seu colega de bancada e causou polêmica.

“As restrições do petista referem-se à possibilidade de indiciamento da indústria e do varejo por conta de relações de extrapreço; à necessidade de auditorias sobre financiamentos concedidos pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pelo Fundopem/RS; a uma investigação maior sobre remessa ilegal de divisas; e à necessidade de uma política de equivalência sanitária no Circuito Pecuário Sul”, conforme texto de Lucilene Breier, da Agência.

Bohn Gass justificou seu voto favorável, mesmo com restrições, para que “o trabalho da CPI não ficasse no limbo”, acreditando que, como elas serão anexadas ao relatório final, seria a forma de encaminhá-las aos órgãos competentes para investigações, ainda segundo o texto da Agência de Notícias.

As restrições, para Goergen, são normais em tais procedimentos e não alteram o conteúdo do relatório.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe BeefPoint