Relatório sobre a Agência Canadense de Identificação de Bovinos

A fase final do programa Canadense de Identificação de Bovinos foi implementada com sucesso em primeiro de julho deste ano. O programa de identificação individual da saúde animal e de rastreabilidade para segurança dos alimentos está agora operando de forma completa e a Agência Canadense de Inspeção dos Alimentos (CFIA) está registrando uma aceitação excepcionalmente grande entre os produtores do país. Além disso, têm sido vistos grandes benéficios com o sistema de rastreabilidade em ação.

Atividade do Programa

Eventos internacionais como o surgimento de doenças animais – febre aftosa e encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – juntamente com o aumento de incidência da tuberculose e a grande dependência do Canadá dos mercados externos aumentaram a consciência da necessidade de uma nova identificação do rebanho bovino do país.

A atividade da base de dados e o retorno dos produtores, distribuidores, leilões, frigoríficos, do CFIA e de outros em todo o país vêm estimulando bastante este programa. A Agência Canadense de Identificação de Bovinos (CCIA) até agora já alocou ou vendeu aproximadamente 22 milhões de números exclusivos de identificação de brincos aos produtores. A expectativa é que haja atualmente quase 16 milhões de brincos distribuídas dos fabricantes aos distribuidores e comerciantes e quase 12 milhões de números registrados no banco de dados.

Na tentativa de garantir a integridade e eliminar tecnologia que não está de acordo com as especificações do CCIA, está sendo conduzida uma auditoria sobre os dados que saem dos principais frigoríficos do Canadá. Além disso, a CCIA continua fazendo auditoria do sistema de distribuição de brincos. Até agora já foram completadas 4 auditorias em sistemas de distribuição e, com mais de 1500 distribuidores e comerciantes de brincos registrados no sistema, a idéia é continuar com este processo em uma base regular até que tenha sido adquirido um nível aceitável de confiança.

O gráfico abaixo ilustra o aumento significante da atividade dos brincos emitidas:

Brincos do CCIA alocados, distribuídas e emitidas:

Regulamentações e aplicação da identificação

A meta do programa nacional de identificação do Canadá é obter a adesão de uma grande parte dos produtores sem que sejam necessários maiores esforços para isso. Como o sucesso do programa depende do animal ser identificado antes de deixar seu rebanho de origem, o foco primário dos esforços dessas atividades está voltado justamente ao rebanho de origem.

Desde primeiro de julho de 2001, todos os animais que deixavam seus rebanhos de origem ou algum ponto além do rebanho de origem passaram a ter a obrigação de uma identificação oficial do CCIA. Os frigoríficos começaram a ler e a coletar os números de identificação a partir desta mesma data.

O Programa Canadense de Identificação de Bovinos representa um esforço conjunto da Agência Canadense de Identificação de Bovinos (CCIA) e da Agência Canadense de Inspeção dos Alimentos (CFIA). A identificação nacional do Canadá é implementada pela Parte XV das Regulamentações de Saúde dos Animais, determinadas pelo Ato de Saúde dos Animais no país.

Em conjunto com as regulamentações de identificação, o conselho de diretores da CCIA aprovou um documento interpretativo chamado “Estratégias para a Participação e Execução da Identificação Nacional”. Este documento tem o objetivo de servir de guia aos oficiais responsáveis pela fiscalização do programa sobre as estratégias que devem ser usadas para reforçar o Programa Canadense de Identificação de Bovinos. As estratégias levam em consideração os 3 principais princípios a seguir:

1) Os produtores que vendem animais não contendo a identificação estão sujeitos a penalidade;
2) Os compradores que adquiram animais sem a identificação assumem a responsabilidade;
3) A CFIA usará critérios de avaliação.

A CFIA estabeleceu um grupo nacional de trabalho composto por coordenadores regionais para distribuir um plano de fiscalização. Quase 100 inspetores da CFIA já completaram o programa de treinamento. Após o término da implementação do programa, em 1 de julho, a CFIA passou a manter seu foco na educação e informação dos produtores, divulgando alertas sobre o não cumprimento do programa e fazendo blitz de fiscalização.

Desde primeiro de julho deste ano as penalidades monetárias pelo não cumprimento da identificação nacional passaram a fazer parte do Programa de Penalidade Monetária Administrativa (AMP) do Canadá. A penalidade monetária para a maioria das violações do sistema de identificação será de CA$ 500 (US$ 319,75) por violação ou CA$ 250 (US$ 159,87), caso seja pago em 15 dias. Entretanto, ofensas maiores, como a remoção das brincos aprovadas pela CCIA, que poderia potencialmente colocar em risco a saúde do rebanho canadense, terão uma penalidade mais séria e os infratores poderão ser processados.

De forma geral, os produtores e os mercados estão apoiando bastante o programa. A adesão está sendo estimulada e, de acordo com a CFIA, está alcançando 80-100% de grande parte do Canadá.

Tecnologia dos brincos

Há atualmente 29 tipos de brincos aprovadas, fabricadas por nove fabricantes em mais de oito diferentes cores. Elas incluem 27 brincos de pendurar de plástico, contendo código de barras, e 2 do tipo botões eletrônicos.

Está sendo conduzida uma avaliação dos vários tipos de brincos para identificar os potenciais benefícios de se substituir a tecnologia de código de barras pela tecnologia das brincos eletrônicos. A CCIA está trabalhando com sete fabricantes de brincos, fornecedores de software, produtores e empacotadores em todo o país para avaliar a memória e a capacidade de leitura das brincos e demonstrar alguns potenciais benefícios de se adotar a tecnologia eletrônica. O custo das brincos eletrônicos tem caído dramaticamente nos últimos anos e esta tecnologia oferece a oportunidade para a indústria de rastrear o movimento dos animais, caso seja requerido. Os resultados preliminares deste estudo deverão estar disponíveis no final deste ano.

Em um esforço de aumentar a capacidade de leitura e eliminar as tecnologias de identificação do sistema que não estão de acordo com os critérios da CCIA, a agência está agora executando auditorias nos dados de leitura das brincos e estão sendo coletados dados em nível de fábricas empacotadoras.

Importação/Exportação

A identificação da CCIA tem sido aceita pela CFIA, bem como pelo Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (APHIS/USDA), como uma forma reconhecida de identificação para movimentos de animais que cruzarão as fronteiras dos países. Para animais importados sob o Programa Restrito à Engorda de Bovinos, os brincos da CCIA devem ser mandadas aos EUA para serem colocadas em substituição ao requerimento anterior de uso de uma identificação do USDA.

Também está sendo discutida com o USDA a possibilidade desta entidade estar fabricando brincos aprovados pela CCIA para os animais deste programa de engorda, a fim de substituir aqueles colocados pelo órgão nos EUA e que não está de acordo com os requerimentos da CCIA.

Além disso, para animais de engorda destinados à exportação, os brincos de identificação da CCIA precisam ser lidos e registrados. Este sistema de identificação da CCIA toma o lugar dos brincos de Saúde dos Animais da CFIA. A CCIA continua trabalhando com o APHIS/USDA para avaliar protocolos, que capacitariam os frigoríficos dos EUA a coletar os números da CCIA no caso de bovinos exportados.

Próximo passo

As indústrias do Canadá de gado de corte e leite e de búfalo são, atualmente, as únicas commodities agrícolas do país com habilidade de rastrear em uma base individual, com uma infraestrutura nacional para saúde animal e segurança dos alimentos. Agora, o país está em processo de assinar acordos com a indústria de ovinos e discussões estão sendo feitas para investigar as possibilidades de incluir outros grupos de animais no Programa Nacional de Identificação.

À medida que a indústria avalia os benefícios adicionais, a segurança e o sigilo do sistema de informação da CCIA estarão protegidos. A integridade dos sistemas de saúde animal e rastreabilidade de segurança dos alimentos se tornarão prioridade e exigidos pela CCIA. A CCIA está atualmente divulgando informações sobre animais desgarrados ou perdidos de Alberta, Ontário e New Brunswick. Com a divulgação destas informações, que são baseadas em um estrito protocolo de segurança, os produtores estão reconhecendo o valor adicional da compra da brinco sem colocar em risco a integridade e o sigilo da base de dados.

Enquanto a indústria trabalha no sentido de fazer uma nova identificação dos rebanhos e a demanda por segurança e qualidade dos alimentos continua crescendo, benefícios adicionais que podem agregar valor da sistema único de identificação numérica da CCIA estão sendo reconhecidos. A indústria irá identificar estes potenciais benefícios e determinar como tirar vantagem deles com maior custo efetivo e com o maior nível de integridade.

O Canadá é agora líder no desenvolvimento e no posicionamento estratégico com seu sistema nacional de identificação e rastreabilidade, e continuará trabalhando em parceria com a indústria e com o governo para expandir e melhorar o programa, resolvendo problemas que ainda persistem e se esforçando para conseguir adesão total. Esta é a meta da CCIA para garantir que o programa ajudará a proteger, em longo prazo, a viabilidade, saúde e segurança da indústria de animais domésticos do Canadá nos próximos anos.

Fonte: Canadian Cattle Identification Agency – CCIA (por Julie Stitt), adaptado por Equipe BeefPoint