Compra de terras por estrangeiros é discutida, ainda não há acordo
Para o relator Beto Faro, só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.
A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reuniu nesta terça-feira (22) para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.
A votação do relatório estava prevista para ocorrer na terça-feira passada (15), mas foi adiada mais uma vez. Não há acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, por isso a votação tem sido adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.
Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas – que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.
Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
