Renegociação pode abranger R$ 8,2 bilhões de dívidas de produtores rurais do Nordeste e MG

O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a nova linha de crédito emergencial para custeio pecuário, criada por resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nessa quarta-feira (07/02), deve atender 130 mil agricultores familiares do Nordeste e da região norte de Minas Gerais.

A Pasta informou também que a renegociação de dívidas de custeio e investimentos dos produtores dessas regiões, também autorizada por resolução do CMN, pode abranger 586 mil contratos e envolver até R$ 8,2 bilhões em débitos.

A linha emergencial vai ser operacionalizada pelo Banco do Nordeste (BNB). A fonte será o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida vai atender agricultores que tiveram perdas na produção em decorrência da seca.

Não há limite específico para a linha, pois a previsão de desembolso está dentro das disponibilidades de recursos programados do FNE para este ano, disse uma fonte. Já o prazo mais alongado, de cinco anos, e o rebate de 25% de bônus de adimplência para pagamento das parcelas que será concedido a agricultores familiares que não se enquadram no grupo “B” do Pronaf, devem gerar outros gastos.

Os detalhes foram apresentados durante evento em Belo Horizonte (MG) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crédito de custeio pecuário será destinado para alimentação do rebanho e recuperação ou preservação das atividades pecuárias. Foi vedada a utilização dos recursos para aquisição de animais.

O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil, com taxas de juros entre 0,5% a até 8,01% ao ano e prazo de pagamento de cinco anos, incluída a carência de 12 meses.

No caso da renegociação, o governo autorizou até 100% das dívidas de todos os agricultores que acessaram crédito por meio do FNE via Banco do Nordeste, que estão com parcelas vencidas e vincendas entre o período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024.

As condições são para os empreendimentos que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto. (veja detalhamento abaixo).

Outras ações

O governo também já havia anunciado o pagamento do Garantia-Safra, no valor de R$ 1,2 mil, em parcela única, para mais de 790 mil famílias de 1.162 municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais. A ação vai destinar R$ 948 milhões para os beneficiários.

Também foram destinados cerca de R$ 55 milhões em assistência técnica e extensão rural para levar tecnologias especificas para 13,4 mil agricultores familiares da região semiárida.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai vender 86,3 mil toneladas de milho a preço subsidiado na região para apoiar pequenos criadores de animais. A iniciativa deve atender 44 mil pequenos pecuaristas. O recurso total aplicado será de R$ 68,8 milhões.

Fonte: Globo Rural.