Reunião Famato com Governador Silval Barbosa

No dia 25 de outubro, a Famato, presidentes de Sindicatos Rurais, deputados, entidades de classe e produtores rurais se reuniram com o Governador Silval Barbosa, para discutir assuntos de suma importância para o setor Agropecuário do Estado (questões ambientais, assuntos fundiários, Protocolo 51 e dívidas agrícolas).

1 – Questões ambientais

Prorrogação do Prazo para Adesão ao Programa MT Legal

Os produtores rurais de Mato Grosso terão mais dois anos para realizar a adesão ao Programa MT Legal, que visa a regularização ambiental das propriedades rurais do Estado. O presidente da Famato, Rui Prado, acredita que esse prazo é suficiente para que o “código florestal”, “Zoneamento Socioeconômico Ecológico” e “Código Ambiental do Estado” sejam aprovados. Com isso, o produtor rural terá mais segurança jurídica e poderá viabilizar efetivamente a conservação do meio ambiente.

Pagamento por Reposição Florestal

Os produtores rurais estavam sendo notificados por pagamento de Reposição Florestal, amparado pelo Decreto Federal 1.282 de 19 de outubro de 1994 e Decreto Estadual 8.188 de 10 de outubro de 2006. Durante a reunião, o Governador Silval decidiu pela suspensão das notificações da taxa de Reposição Florestal e solicitou à Sema – Secretaria de Meio Ambiente a criação de um grupo de trabalho, com a participação da Famato, para encontrar os caminhos jurídicos a fim de solucionar a questão.

2 – Assuntos fundiários

Seminário de Assuntos Fundiários:

O Governador Silval Barbosa assumiu o compromisso de realizar o fechamento do documento final elaborado durante o Seminário. Este documento aponta as principais entraves para o avanço na solução das questões fundiárias de Mato Grosso. Além disso, o Governador solicitou ao secretario da SEAF, Vicente Falcão, o agendamento da solenidade para a assinatura deste documento, com a participação de todos que contribuíram com a construção do mesmo, entre estes, entidades representativas de classe, secretarias de Estado e poderes Executivo e Legislativo.

Continuidade da Força-Tarefa – INCRA

A Famato está monitorando o andamento das discussões sobre o retorno das atividades da força-tarefa em Mato Grosso, já foram protocolados diversos ofícios no órgãos estaduais e federais solicitando a retomada dos trabalhos. O Governador Silval Barbosa afirmou que já está em negociação com o INCRA em Brasília, juntamente com a Superintendência Regional, para a permanência da força tarefa em Mato Grosso.

3 – Protocolo 51

O Protocolo 51 é um convênio entre os estados de Mato Grosso e Rondônia, que isenta o pagamento de ICMS na transação de gado gordo originário de alguns municípios dos dois Estados.
Desde o seu vencimento, junho de 2010, a Famato vem trabalhando para o restabelecimento do Protocolo, com o objetivo de facilitar o acesso do gado proveniente dos municípios contemplados aos frigoríficos dos dois Estados. O Governador se comprometeu em restabelecer o Protocolo 51.

4 – Dívidas Agrícolas e Arresto de Máquinas

Alteração nas Resoluções BACEN 3.772/09 e 3.888/10

O presidente Rui Prado apresentou a minuta de alteração da resolução, que resumidamente, propõe a prorrogação do prazo para pagamento dos valores referentes aos juros das parcelas 2009 e 2010, das operações de crédito de investimento com recursos do FAT/BNDES. Para tanto, solicitou o apoio do Governador para a aprovação desta minuta no âmbito do Governo Federal.

Arresto de Máquinas

Produtores rurais estão tendo as suas máquinas e equipamentos arrestados pelos bancos de fábrica, a preocupação se instala pelo momento em que se encontra a safra 10/11, com o plantio em plena realização. A Famato solicitou apoio do Governo do Estado para evitar prejuízos maiores aos produtores rurais e reiterou, também, que as dívidas deverão ser pagas.

As informações são da Famato, adaptadas pela Equipe BeefPoint.