O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, na última quinta-feira (17), o decreto que altera artigos da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A medida vai permitir a equivalência entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da federação. "Agora quem produzir o seu salame vai poder vender em qualquer lugar do Brasil", disse o presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, na última quinta-feira (17), o decreto que altera artigos da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A medida vai permitir a equivalência entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da federação. “Agora quem produzir o seu salame vai poder vender em qualquer lugar do Brasil”, disse o presidente.
Além disso, o decreto assinado altera artigos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As mudanças irão facilitar a adesão dos serviços de inspeção sanitária municipais e estaduais ao Suasa. Isto possibilitará que estados e municípios tenham suas próprias legislações, regulamentando seus próprios serviços, incluindo normas específicas para agroindústrias familiares de pequeno porte. “É uma medida que dará autonomia e independência aos municípios e estados”, destaca o técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Leomar Prezotto.
Ele acredita, ainda, que estas medidas irão estimular as adesões ao Suasa e são importantes porque estão mais próximas da realidade das agroindústrias familiares. “Os decretos irão facilitar a inclusão de novos estabelecimentos no Suasa, além de estimular a criação e legalização de novas agroindústrias, o que facilita que produtos industrializados localmente sejam comercializados no mercado formal de todo território brasileiro”, finaliza.
O Sistema permite que produtos de agroindústrias, como os da agricultura familiar, sejam comercializados em outros municípios e até mesmo em outros estados, com garantia de qualidade e segurança higiênico-sanitária.
A reportagem é do Portal de Desenvolvimento Agrário, adaptada pela Equipe AgriPoint.
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Desculpe pela desconfiança, mas temos mão de obra oficial para atender tudo isso?? hoje com o sistema atual, temos grandes dificuldades, imaginemos com este novo sistema, ou estrutura ou vira somente palanque eleitoral….
O Brasil não tem estrutura e muito menos profissionais em número suficiente para esse tipo de trabalho.alias,e quem tem sif??alem de pagar mais impostos tambem segue uma série de normas .será que os estados e municípios fiscalizarão corretamente? quem garantirá a qualidade dos alimentos que vamos ingerir? reclamar para quem no caso de algum problema? sinto muito sr.luis inácio lula da silva ,mas trata-se de uma política eleitoreira de quem tem ânsia de continuar com a sua turma eternamente no poder!
Infelizmente nunca se pensa naquele que é a principal estrala da festa, o consumidor. Preços, Poderes, e o consumidor onde fica nisso tudo?? quem vai garantir a origem destes produtos? quem vai realmente fiscalizar?
Um país que consome mais de 70% de alimentos sem a devida fiscalização? que frauda, que burla…que é conivente com uma série de falhas. Imaginar que teremos fiscais suficientes para isso é engano. Se o govrerno fedederal, que tem as melhores remunerações não consegue completar seu quadro, imaginem estados e municípios. Onde encontrarão profissionais para suprir esta demanda? Será mais um problema para os sistemas de fiscalização…
E caro produtor, equivalência de critérios sempre será da esfera federal para baixo, menos que isso é colocar todos os avanços na área de segurança alimentar por água abaixo. Pior é abrir espaço para uma oficialização da clandestinidade.
Não é desta forma que o governo ajudará a crescer o pequeno produtor. É reduzindo carga tributária, financiando entidades para qualificar profissionais e produtores, impondo-se diante das grandes empresas e não fazendo de conta apenas…é preciso deixar de lado os interesses e próprios e apenas pensarmos como consumidores, antes que tenhamos um produto deste em nossas mesas e venhamos a descobrir por meios nada agradáveis que sua origem é duvidosa, mesmo que ele tenha um carimbo do lado!!!
para mim vai virar uma bagunca o setor, pois nao existe gente especializada para fazer a coisa andar e todo mundo sabe que o brasileiro culturalmente nao gosta nem se importa do regras e leis na sua grande maioria.
se nao estiver muito claro , normatizado e fiscalizado, vai ser uma loucura a mais desse governo….
o tempo e o senhor da razao, vamos ver no que vai dar, mas nao creio no sucesso.
Vale lembrar que a equivalência dos SIM e SIE com o SIF tem caráter voluntário, e que Prefeituras e Estados que pleitearem esta equivalência, deverão passar por uma rígida auditoria do MAPA, ou seja, FFA fiscalizam e auditam os estabelecimentos processadores de produtos de origem animal e dão o seu parecer, de favorável ou não à equivalência dos Serviços de Ispeção.
Portanto, vejo com bons olhos este Decreto, pois Estados e Municípios já estruturados poderão usufruir de tal posição, e àqueles Governos e Prefeituras que ainda “brincam” quando o assunto é inspeção de alimentos, deverão tirar o pé do chão.
Valeu.