Rodrigues quer plena abertura comercial na ALCA

Maior acesso a mercados no comércio de produtos agropecuários entre os países das Américas. Essa será a proposta que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, defenderÁ durante a 8^ª Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que acontecerá amanhã (20) e sexta-feira (21), em Miami, EUA.

Para ele, a plena abertura comercial no Hemisfério passa pela redução de tarifas, pelo aumento das cotas de exportação e pelo fim das barreiras sanitárias e fitossanitárias.

De acordo com o ministro, o Brasil insistirá na proposta de uma ampla liberalização do comércio agrícola, com a eliminação de políticas que distorcem a competitividade no Hemisfério, como os apoios internos à produção e às exportações. “Caso algum país não aceite disciplinar esse tema no contexto da Alca, devem ser estabelecidos mecanismos para neutralizar os efeitos danosos das práticas distorcivas e compensações em outras áreas da negociação agrícola”, disse Rodrigues.

Na avaliação do ministro, a melhor forma de compensar eventuais resistências à eliminação dos apoios internos à produção e às exportações seria negociar mecanismos para garantir maior acesso a mercados. O Brasil tem interesse em reduzir as barreiras de produtos como carne, açúcar, etanol e sucos. “Mas não basta apenas diminuir tarifas e ampliar cotas de exportação. Também temos que discutir normas para impedir que as medidas sanitárias e fitossanitárias se transformem em entraves ao livre comércio”.

A proposta brasileira de negociação agrícola na Alca tem seis itens: 1) liberalização completa do comércio de bens agrícolas em um prazo máximo de até 12 anos, admitindo-se o limite de 15 anos para as economias menores; 2) aplicação do princípio de Nação Mais Favorecida às negociações regionais; 3) eliminação dos subsídios às exportações em todas as suas formas no comércio hemisférico de bens agrícolas; 4) implementação de mecanismos para neutralizar os efeitos distorcivos causados por medidas de apoio interno e disciplinamento de outras práticas prejudiciais ao comércio, inclusive aquelas equivalentes aos subsídios às exportações; 5) aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias, de maneira que não se constituam em um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição encoberta ao comércio no Hemisfério; 6) implementação de mecanismo para a solução de controvérsias justo, transparente e eficaz entre os países membros da Alca.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), adaptado por Equipe BeefPoint