RS estuda mudança no ICMS sobre exportações

O governo gaúcho vai editar nesta semana um instrumento jurídico, provavelmente um decreto, para formalizar a suspensão, até o próximo dia 28, dos efeitos da medida que limitou o uso de créditos de ICMS pelos exportadores.

A restrição entrou em vigor oficialmente no começo do mês, por meio de decreto, mas o governo concordou em adiar a aplicação das regras até o final do mês, diante da pressão dos exportadores. “Vamos fazer outro instrumento jurídico dizendo que, em janeiro, valem as regras anteriores”, explicou o secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte.

Embora janeiro seja um mês de menor atividade, o secretário estimou que a suspensão dos efeitos do decreto deve representar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões a menos para os cofres estaduais. Enquanto a medida não entra de fato em vigor, Ponte está discutindo com os setores exportadores possíveis compensações. “Estamos fazendo uma radiografia desta pequena restrição”, disse o secretário, que teve reunião com fabricantes de couro e calçados no final da semana passada.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado, o setor de couro e calçados responde por quase 25% das exportações do Rio Grande do Sul, que alcançaram US$ 9,8 bilhões no ano passado. Hoje o secretário receberá dirigentes das indústrias de borracha e plásticos, pela manhã, e os setores de metalurgia e metal-mecânica à tarde. Amanhã, a reunião será com as indústrias de carnes e erva-mate e na quarta-feira, com os representantes de material de transportes, automotivo e máquinas agrícolas.

A situação financeira do estado não permite pagar mais créditos sem receber o ressarcimento da União pela desoneração das exportações, disse Ponte, lembrando que a dívida do Rio Grande do Sul corresponde a três arrecadações anuais e a folha de pagamento consumiu 74% da receita em 2004. No ano passado, o governo gaúcho pagou quase R$ 1 bilhão em créditos aos exportadores e recebeu R$ 430 milhões pelo ressarcimento da Lei Kandir.

Fonte: Estadão/Agronegócios (por Sandra Hahn), adaptado por Equipe BeefPoint