O Ministério Público Estadual (MP) entregou ontem à Assembléia Legislativa do RS, a conclusão das investigações sobre a CPI das Carnes, com a denúncia de mais dois empresários de um frigorífico de Santana do Livramento. O relatório sobre suspeitas de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) denunciou, ao todo, 20 pessoas de cinco empresas, totalizando R$ 18,1 milhões de prejuízos aos cofres do Estado.
O trabalho, entregue pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB), é fruto de ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda.
A última denúncia investigada, segundo o promotor Aureo Gil Braga, foi contra os administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda, de Santana do Livramento, César Luis Sbaraini e Raul Mauri Sbaraini. A Justiça já determinou a abertura de processo-crime contra os empresários. Eles foram denunciados pelo MP como autores de venda ilícita de carne, sem nota fiscal, e prática de fraudes junto ao Fundopem, causando um prejuízo de quase R$ 7 milhões.
Além disso, 12 imóveis e sete veículos dos empresários foram seqüestrados judicialmente. Em caso de condenação dos envolvidos, as propriedades passarão a pertencer ao Tesouro do Estado. “É importante dizer à sociedade gaúcha que o Ministério Público se orgulha dos resultados apresentados”, disse o procurador-geral.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP), que presidiu a CPI das Carnes, pela primeira vez na história houve diminuição do roubo de gado no estado. Além disso, conforme Goergen, o abate clandestino de carne diminuiu 20% em relação ao último levantamento.
Fonte: Zero Hora/RS, adaptado por Equipe BeefPoint