RS publica portaria liberando entrada de carne com osso

A portaria liberando a entrada no Rio Grande do Sul de carne com osso do Acre, Rondônia, Santa Catarina e dois municípios do Amazonas (Guajará e Boca do Acre) foi publicada hoje. Mas a entrada será fiscalizada rigorosamente, segundo o secretário de Agricultura, João Carlos Machado.

Todos os 1,5 mil funcionários do Departamento de Produção Animal (DPA) da SAA estarão mobilizados na fiscalização. Além de equipes fixas nos sete corredores sanitários existentes no Estado (Iraí, Goio-en, Vacaria, Marcelino Ramos, Barracão, Torres e Barra do Guarita), outras sete unidades volantes, com cerca de 50 fiscais, trabalharão 24 horas por dia na divisa com Santa Catarina. “Tivemos a sensibilidade de liberar parcialmente a entrada da carne com osso no Rio Grande do Sul, mas seremos implacáveis diante das irregularidades cometidas”, garantiu Machado.

Segundo o governo gaúcho, a empresa interessada na compra deve pedir autorização prévia ao DPA e monitorar (por carimbos de inspeção) a carga até seu destino. Com a chegada da mercadoria, fiscais da Agricultura (no caso de inspeção estadual – Cispoa) ou do Ministério da Agricultura (SIF) irão conferir a carga.

O texto determina ainda que no pedido de autorização deve estar expressa a especificação e a quantidade da carne com osso a ser comprada, bem como a rota prévia que a mercadoria fará da origem até o destino, além da forma de embalagem e a identificação das peças com lacre tipo exportação.

Caso haja o descumprimento da portaria, a carga será destruída e o destinatário pode ser excluído de programas estaduais de incentivos e benefícios (como Agregar-RS, Fundopem, financiamentos do Banrisul e CaixaRS, entre outros) e perder o direito ao recebimento de novas cargas.