RS publica terça-feira portaria que libera costela

Na próxima terça-feira a Secretaria da Agricultura e Abastecimento publicará, no Diário Oficial do Estado, a nova portaria regulamentando a entrada de carne com osso no Rio Grande do Sul. Com isso, o estado permitirá o ingresso do produto vindo do Acre, Rondônia, Santa Catarina e de dois municípios do Amazonas (Guajará e Boca do Acre), regiões com o mesmo status sanitário gaúcho. A nova portaria revoga automaticamente a portaria 15/07, que proibia a entrada da carne com osso no estado.

A partir de então, a empresa interessada em comprar carne com osso dos locais permitidos deve pedir autorização ao Departamento de Proteção Animal (DPA) e monitorar (por carimbos de inspeção) a carga até o seu destino. Com a chegada da mercadoria, fiscais da Secretaria da Agricultura, no caso de inspeção estadual – Cispoa, ou do Ministério da Agricultura (SIF) conferem a carga. O texto determina ainda a forma de embalagem e a identificação das peças com lacre tipo exportação.

Caso haja o descumprimento das regras, a carga será destruída e o destinatário pode ser excluído de programas estaduais de incentivos e benefícios, como Agregar-RS, Fundopem, entre outros, e perder o direito ao recebimento de novas cargas, informou o governo estadual.