RS reduz ICMS da carne de 12% para 7%

Os deputados gaúchos aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei do governo que reduz alíquotas de ICMS, concede crédito presumido e diferimento para vários setores produtivos.

A venda de carnes de aves, suína e bovina para outros estados, por exemplo, terá redução de 12% para 7% no ICMS por meio de decreto. A medida gerou críticas das indústrias do setor. Elas consideram que sairão perdendo, pois já contam atualmente com crédito presumido de 7%.

Na prática, hoje pagam 5% por causa do crédito presumido, mas com o decreto do governo passarão a descontar 7%, aumentando o peso do imposto, indicou o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber.

O diretor do departamento da Receita Pública Estadual, Luís Antônio Bins, disse que a alíquota irá acompanhar acordo feito entre todos os estados, que equilibra a tributação interestadual. “Outros estados têm vantagens internas, mas não nas operações interestaduais”, comentou.

Fonte: Estadão/Agronegócios (por Sandra Hahn), adaptado por Equipe BeefPoint