RS tem novo sistema de inspeção sanitária e fundo

O Rio Grande do Sul tem novo Sistema de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, aprovado por unanimidade, ontem, na Assembléia Legislativa. O objetivo é controlar e desenvolver ações específicas aos animais atingidos por doenças infecto-contagiosas e agir na vigilância em saúde animal com medidas preventivas. Para isto, o cadastro atualizado das empresas que industrializam os produtos de origem animal passa a ser obrigatório na Secretaria de Estado da Agricultura (SAA).

O projeto de lei do Executivo viabiliza a criação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), que terá o gerenciamento do estado e seis entidades do setor produtivo. O Fundesa funcionará, na prática, como uma parceria público-privada. O projeto, elaborado pelo deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) e entidades representativas é alternativa aos produtores que hoje contribuem para o Fesa e que, diante de contratempos com doenças, não têm acesso à totalidade dos recursos, que acabam caindo no caixa único.

“A transparência do Secis-Fundesa dá garantias ao setor agropecuário, pois a viabilização de fundo gerenciado também pelas entidades privadas faz com que não haja demora na liberação de verbas quando verificadas doenças como aujesky e aftosa, por exemplo. O Fundesa tem expectativa de orçamento maior que o do Fesa. Com a adesão dos produtores dos diversos setores se pode garantir reservas de R$ 3 milhões”, disse o deputado.

O Cesis-Fundesa e as ações do estado no combate à febre aftosa serão apresentados nas audiências que a missão gaúcha – com parlamentares, representantes do governo e sindicatos – realizarão nas embaixadas brasileiras na Bolívia, Paraguai, Chile e Argentina, na semana que vem.

Fonte: Diário Popular/RS, adaptado por Equipe BeefPoint