Rural Brasil solicita R$ 56,2 bilhões para safra 2004/2005

Para permitir a expansão da produção agropecuária brasileira, dando continuidade ao crescimento na área plantada conforme registrado nos últimos três anos, é necessário que o setor tenha acesso a R$ 56,2 bilhões de crédito para custeio e comercialização a juro equalizado de 8,75% ao ano na próxima safra. A sugestão integra a “Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário 2004-2005”, entregue ontem pelo Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, em evento realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

O presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, explica que na safra passada o Governo prometeu R$ 32,5 bilhões para o custeio e comercialização da safra agrícola, embora o setor privado tivesse sinalizado anteriormente a necessidade de R$ 44 bilhões de crédito rural. Sem acesso a crédito oficial, a juro equalizado pelo Tesouro Nacional, os produtores têm como única alternativa buscar financiamentos a juros de mercado, que até ultrapassam a faixa de 22% ao ano.

Recordes

O agronegócio brasileiro respondeu por exportações recordes de US$ 30,6 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 23,3% sobre o resultado obtido no ano anterior, de US$ 24,8 bilhões. O setor foi responsável, portanto, por 41,9% das exportações brasileiras realizadas em 2003, que somaram, em sua totalidade, US$ 73 bilhões.

Para viabilizar a concessão de R$ 56,2 bilhões de crédito para custeio e comercialização da próxima safra, o setor privado sugere a adoção de uma série de medidas. O aumento de 25% para 30% das exigibilidades bancárias destinadas ao crédito rural garantiria mais R$ 2,7 bilhões de crédito para o setor. Permitir que os bancos cooperativos apliquem recursos da poupança rural na concessão de crédito agrícola com taxa equalizada de 8,75% ao ano resultaria em aumento da oferta de crédito em mais R$ 1,5 bilhão.

Hoje os bancos cooperativos operam a poupança rural, mas não podem conceder financiamentos com juros equalizados. Além disso, o setor privado sugere permitir aos bancos cooperativos o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio e comercialização, operação que atualmente é realizada somente pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Adequação

Desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito rural, assim como adequar os limites de financiamentos às reais necessidades do setor são pontos centrais na Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário 2004-2004. Atualmente, existem 14 limites para o financiamento de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para os mais diversos produtos agrícolas. A sugestão do setor privado é que sejam estabelecidos apenas dois limites de crédito, um de R$ 700 mil para lavouras de algodão, milho, arroz irrigado, feijão, mandioca, trigo e sorgo; e outro de R$ 250 mil para as demais lavouras, custeio pecuário e destinados a cooperativas para aquisição de insumos a serem fornecidos aos cooperados.

No Plano de Safra 2003-2004, o maior limite de crédito foi de R$ 500 mil por produtor, no caso do algodão. Para o custeio pecuário, o limite foi de R$ 60 mil por produtor.

O setor privado pede também a simplificação do processo de acesso ao crédito agrícola. Pelas regras atuais, o produtor rural precisa apresentar ao banco nada menos que 47 certidões diferentes quando solicita linhas de financiamento. Outra sugestão é estabelecer que a garantia do financiamento seja no máximo o penhor da safra esperada e não até 200% do valor financiado, como ocorre atualmente. Para facilitar o acesso ao crédito, o setor privado sugere que seja ampliada a Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC) para todos os produtos agropecuários.

As sugestões são criar os programas de Adequação Produtiva às Normas Ambientais; de Tecnologia e Agricultura de Precisão; de Reconversão Produtiva de Propriedades; de Melhoria da Qualidade do Couro; de Incentivo à Produção de Novilho Precoce e de Agroindustrialização de Produtos Agropecuários para Produtores Rurais.

O Rural Brasil sugere também que seja efetivamente implantado o seguro rural, o que exigiria a regulamentação da Lei 10.823/2003.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNA, adaptado por Equipe BeefPoint