Santa Catarina vai taxar a carne de outros estados

A taxação da carne bovina de outros estados que ingressa em território catarinense foi transformada na lei 13.074, aprovada pela Assembléia Legislativa. A medida atende uma reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) no sentido de buscar o reequilíbrio do mercado local.

Isto porque os criadores de SC estavam com o boi gordo represado no pasto, sem conseguir vender, enquanto a carne de outros estados, com preços sub-fixados, tomou conta dos supermercados catarinenses.

Essa distorção do mercado gerou pesados prejuízos para a pecuária catarinense durante os últimos meses e levou a Faesc a pedir ao governo a adoção de medidas fiscais para conter a concorrência desleal dos produtores de carne de outras regiões do país.

A partir de agora, o produto oriundo de outros estados pagará ICMS sobre a diferença entre o valor da nota fiscal de origem (muito abaixo do mercado regional) e o valor vigente em Santa Catarina, a exemplo do que já faz o Rio Grande do Sul.

“Carne bovina de primeira no Brasil é exportada pelos estados produtores enquanto a carne de segunda entrou em SC com preços mais abaixo da produção local, caracterizando concorrência desleal”, observa o diretor da Faesc, Nelton Rogério de Souza.

Segundo ele, são três as vantagens dessa eqüalização fiscal: a medida não encarecerá o preço final pago pelo consumidor, o governo aumentará a arrecadação e o produtor rural disputará o mercado em condições de igualdade.

A Faesc também defende um valor mínimo de pauta sobre a qual os importadores pagarão impostos para ter seu produto competindo com o catarinense. “Com a fixação do valor de pauta de importação haverá concorrência mais leal e a cobrança de imposto acontecerá da mesma maneira que em outras regiões”, afirma.

O diretor acrescenta que os bovinocultores de SC sofreram prejuízos com essa situação porque, além dos percalços da comercialização, os insumos sofreram pesados aumentos neste ano.

Fonte: Diário Catarinense, adaptado por Equipe BeefPoint