SC: governo isenta ICMS na venda de bovinos

O Governo do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) para eliminar a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bufalinos com mais de 24 meses. O governo concedeu o regime de diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação por dois motivos: a simplificação da tributação incidente e o fato do controle sanitário realizado por meio de brincos de identificação já atender às necessidades do fisco catarinense.

O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo realça que a medida era necessária porque evita transtornos na fiscalização, como vinha ocorrendo, controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, porque impedirá a bitributação. A fiscalização e a tributação indevida estavam ocorrendo nas principais regiões produtoras de bois e búfalos, como São Joaquim, Lages, Santa Cecília etc.

Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bufalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular. Também encontram-se nesse enquadramento o gado ovino com destino a estabelecimento abatedor ou em operação entre produtores ou, ainda, gado equino em operações entre produtores.

Fonte: Faesc, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.