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Secretarias estaduais podem ficar sem verba para defesa animal e vegetal

A lei eleitoral, que proíbe o repasse de recursos do governo federal aos estados depois do dia 6 de julho, pode deixar a maior parte das secretarias estaduais sem os recursos dos convênios que deveriam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a defesa animal e vegetal. Apenas três estados conseguiram o dinheiro: Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Os secretários de agricultura calculam que R$ 30 milhões deveriam ser disponibilizados para os dois setores através dos recursos dos convênios com os estados. O prazo para liberação do dinheiro terminou no dia 5 de julho, última data estipulada pela lei eleitoral para o repasse.

Se não for utilizado até 31 de dezembro, o dinheiro deve ser devolvido ao governo federal. O Mapa ainda não se pronunciou sobre o assunto. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diversos fatores provocaram a demora do dinheiro. Conforme o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA Brasil, Antenor Nogueira, alguns estados não completaram sua prestação de contas. Outros completaram mas lançaram despesas erroneamente e há ainda estados que quitaram suas despesas mas foram prejudicados pela falta de tempo do Mapa.

Para evitar o atraso ou mesmo a paralisação do Serviço de Defesa Animal e Vegetal em alguns estados, a CNA vai sugerir ao ministério o repasse do dinheiro aos fundos privados de defesa.

Fonte: Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe BeefPoint

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