Senado aprova projeto que facilita renegociar dívidas de crédito rural

O plenário do Senado aprovou ontem à noite o Projeto de Lei 354/2014, que busca tornar menos burocrática e facilitar a renegociação de dívida com crédito rural envolvendo bancos e produtores rurais. A proposta de lei segue agora para a Câmara.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da bancada ruralista, o projeto cria regras e regulamenta a figura dos acordos de renegociação, estabelecendo prazos e procedimentos que incentivem as instituições financeiras a firmarem essas negociações.

As renegociações já são previstas pelas normas do Banco Central, mas hoje em dia não raro os financiamentos inadimplentes, argumenta a senadora, param hoje na Justiça ou trazem custos adicionais ao orçamento federal, que precisa custear o alongamento dessas dívidas por se tratar de financiamentos com juros subsidiados pelo governo.

O projeto fixa um prazo máximo de 180 dias para que todo processo de renegociação seja concluído, podendo ser prorrogado por mais seis meses. E ainda prevê que os bancos respondam em até 60 dias as propostas de renegociação dos produtores a contar da data do pedido. Nesse caso, o banco terá que analisar a proposta de quitação apresentada pelo produtor e sua capacidade de pagamento.

O banco também poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja inadimplente de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial.

O projeto foi acatado pelos senadores com emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que estabelece critérios específicos e indispensáveis, como comprovação de prejuízos e perdas, para a prorrogação de caráter obrigatório, ou seja, não haverá indeferimento se os pré-requisitos forem todos cumpridos, nem haverá necessidade de intervenção do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.