Senado propõe novas audiências para discutir Novo Código Florestal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16/6), requerimento do presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que propõe a realização de uma série de audiências públicas para discutir a proposta de atualização do Código Florestal (PLC 30/2011), aprovada há três semanas na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16/6), requerimento do presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que propõe a realização de uma série de audiências públicas para discutir a proposta de atualização do Código Florestal (PLC 30/2011), aprovada há três semanas na Câmara dos Deputados.
Pelo requerimento, os debates serão realizados em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA) da Casa. Entre os convidados que deverão participar dos debates, estão os ex-ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alysson Paolinelli e Roberto Rodrigues. Também serão chamados a debater o assunto os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gustavo Cursio e Evaristo Miranda, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação dos trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina (FETAESC). As datas das audiências ainda não foram definidas.
Na mesma sessão, os senadores da CRA aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos acordos internacionais que influenciam diretamente as cadeias produtivas do leite, arroz, trigo, carne e vinho. Entre os debatedores que deverão participar da audiência estão o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim; o diretor do Instituto Brasileiro do Vinho (IBV), Carlos Paviani; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Antônio Camardelli. A realização da audiência foi proposta por requerimento apresentada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
O cooperativismo também entrou na pauta de hoje da CRA. Os membros da comissão aprovaram a realização de um encontro em Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, no próximo dia 15 de julho, para discutir o associativsimo e o cooperativismo como instrumento de apoio aos produtores rurais. O encontro será realizado durante a 32ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná. Devem participar do encontro o ex-senador e atual vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, representantes do governo de Rondônia, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.
As informações são da CNA e da Agência Senado, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Uma oportunidade histórica para resolver, de uma vez, a antiga controversia impingida por “forças” estranhas ao nosso verdadeiro nacionalismo. A controversia do “ruralismo” contra o “ambientalismo” é só um truque de marketing, uma estratégia sofismática e maniqueista que tenta evitar a conciliação tão necessaria entre a produção e a conservação da natureza. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está de parabéns pela iniciativa de trazer luzes de inteligencia a esta discussão, com tantas cabeças pensantes no debate. Temos certeza que ficará claro que, para preservar e conservar o meio ambiente, é imprescindível promover também o desenvolvimento sustentável do pequeno produtor rural brasileiro. Não se conserva a natureza expulsando o homem do campo para as favelas, nem criminalizando atividades produtivas antigas e consolidadas.
O agronegócio vai bem, a não ser pelo descontrole do uso de agrotóxicos, isto tem que ser racionalizado e regulado. Mas é o pequeno produtor que agora merece ser olhado, pela primeira vez de uma maneira mais estruturante, para promover sua inclusão no modelo de desenvolvimento brasileiro. Ao incluí-lo, com certeza estaremos implementando o combate à pobreza no campo, em consonancia com o “Brasil Sem Miséria”. Ao incluí-lo não poderíamos, ao mesmo tempo, criminalizar e inviabilizar suas atividades muitas vezes antigas e consolidadas em situações dramáticas de sobrevivencia sem documentos das terras, sem financiamentos, sem assistencia tecnica, sem orientação, numa flagrante ausência do Estado nos sertões.
As modificações do Codigo Florestal, relatadas por Aldo Rebelo, deverão sim ser melhoradas no Senado, mas, estamos seguros, preservando este foco e esta virtude de olhar para o “homo sapiens” também como um componente importante da natureza.
Há muita pressão de corporações gigantescas, através das ONGs estrangeiras, mais interessadas em estorvar do que em proteger qualquer coisa que seja. Há muitos sofismas e mentiras implantadas só para conturbar a compreensão dos menos avisados: “que as modificações do Codigo incentivarão desmatamentos” ; e “deflagarão represárias dos países ricos contra o Brasil” Ora, isto seria bem ridículo, partindo de uma União Européia que tem hoje só 0,3% de sua cobertura vegetal nativa ou dos Estados Unidos, com somente com 22% dos seus bosques nativos. O Brasil tem 60% de seu territorio ainda coberto com vegetação nativa e é o único país do mundo com os institutos da Area de Preservação Permanente ( APP) e com Reserva Legal (RL). Portanto, no Senado Federal, levantaremos a cabeça, com mais personalidade e luz própria: não necessitamos importar ambientalismo de quem não soube cuidar de seus meios ambientes. Muito menos de quem alega o alarmismo das emissões de gases e paradoxalmente, não faz nada lá para reduzí-las. Chega de tanta mentira camuflando interesses neocolonialistas. Seremos sim os maiores produtores de alimentos do mundo, conservando o meio ambiente cada vez melhor.
Foi a medida mais acertada, parabéns Senador Acir, todos os segmentos devem ser ouvidos e levar sua contribuição para que se aprove um Código Florestal que não seja o carrasco nem de gregos nem de troianos.
Brasil, a parte de ter um código florestal que vai alem das medidas tomadas no mundo exterior, quer penalizar os ruralistas por erros feitos a 35 anos entre pecuaristas e administração. Quem comprou a 35 anos terras no MT, averbou 20% no INCRA, passou no sistema administrativo de transferência de terra para herdeiros; teria hoje alem de completar para 80% a reserva natural, pagar uma multa?
Onde esta a responsabilidade do estado ou de quem representa o estado?
Tem que fazer algo para esta terra mas não pode comprometer a produção de alimentos deste mundo.
Multa para quem desmata hoje é necessário; mas negociação para completar a reserva natural sem matar a economia são necessárias.