Servidores da DFA aguardam posição da SAA para retomar atividades suspensas

Trinta e cinco diretores técnicos dos 40 EDAs ­ Escritórios de Defesa Agropecuária ­ que formam a estrutura da defesa agropecuária do Estado de São Paulo estiveram reunidos na sexta-feira, 29/08, na sede da ADAESP, em Campinas/SP. O objetivo foi avaliar o impacto da indefinição jurídico-legal provocado pela não regulamentação da Lei 919/02, de 23/05/02. A situação insólita coloca em risco os técnicos da Defesa Agropecuária e levou o órgão a suspender suas atividades.

Centenas de servidores da Defesa Agropecuária de SP protocolaram na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, requerimento onde solicitam da Secretaria da Agricultura e Abastecimento que esclareça o quadro de funcionários sobre as competências e atribuições para execução das atividades inerentes à função que exercem, principalmente o exercício de poder de polícia.

Segundo o artigo 44 da Lei n^o 919/02, as competências e atribuições da CDA foram transferidas para a ADAESP. O nó da questão é que a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, embora ainda exista, encontra-se, porém, destituída de quaisquer competências e atribuições para a execução de suas atividades.

Os Diretores de EDAs decidiram aguardar posição da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para resguardar direitos e garantir que, no futuro, não sejam responsabilizados civil, penal e administrativamente por seus atos administrativos, eventualmente ilegais, em particular o exercício do poder de polícia.

Os Diretores de EDAs informam, ainda, que a equipe técnica está motivada e pronta para exercer a Defesa Agropecuária, assim que a situação esteja resolvida.

Fonte: Contatocom – Comunicação em Agronegócio & Meio Ambiente (por Miro Negrini)