Setor de proteínas alternativas rechaça projeto que quer proibir pesquisas

Entidades que atuam no setor de proteínas alternativas e de bioeconomia reagiram contra o projeto de lei 4616 de 2023, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que quer proibir a pesquisa, produção e comercialização de carne cultivada no Brasil.

O The Good Food Institute Brasil (GFI), que atua na aceleração da inovação do setor de proteínas alternativas, diz que a proposta busca frear o avanço do segmento por meio de “argumentos infundados e que contrariam a própria ciência”.

O GFI lembra que a pecuária tradicional brasileira se desenvolveu ao longo dos últimos 50 anos graças ao investimento em pesquisas públicas e privadas, e questiona a intenção do PL de proibir a atuação das empresas no mercado de carne cultivada.

“Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito de os consumidores terem mais opções no prato”, disse o GFI, em nota.

A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) diz que o projeto é inconstitucional por ofender a cláusula pétrea de direito à liberdade ao tentar censurar empresas ligadas ao setor de proteínas alternativas e até criminalizar a atividade.

A entidade reforça que as motivações para a apresentação da proposta não estão referenciadas em fontes ou dados técnicos.

“Tanto a liberdade econômica é tolhida como também a liberdade à inovação é retirada dos agentes privados, tudo sob o argumento de que a carne cultivada representaria um risco à pecuária tradicional”, disse a ABBI, em nota. “Não há qualquer evidência de que a embrionária cadeia produtiva de carne cultivada (que sequer ainda é licenciada no país) gere algum impacto à economia tradicional”, acrescentou o texto.

“Estamos falando em diversificação e não em substituição. Ela [carne cultivada] não vai acabar com o agro atual. Ao contrário, vai somar-se a ele como outras inovações na agricultura e na pecuária também já o fizeram. Proibir a pesquisa é interromper o caminho para o futuro”, complementou o GFI, em nota.

Segundo o GFI, 156 empresas se dedicam ao desenvolvimento de carne cultivada globalmente, com investimento total de US$ 2,8 bilhões até 2022. Esse valor deve chegar a US$ 20 bilhões em 2030, segundo a consultoria McKinsey. As proteínas alternativas poderão representar entre 11 a 22% do mercado global de carnes até 2035, reforça a nota.

O projeto de lei do deputado Tião Medeiros quer proibir a pesquisa privada, a produção, a reprodução, a importação, a exportação, o transporte e a comercialização de carne animal (bovina, suína, de aves e outras) cultivada em laboratório.

O texto prevê sanções, como o cancelamento do registro de empresas que investirem nesse segmento, apreensão e destruição dos produtos, embargo e interdição dos estabelecimentos, perda de incentivos fiscais e financiamentos, e multas que vão de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que, apelidado de “carne do futuro”, o produto chegou ao Brasil “a reboque de narrativas enganosas, as quais encobrem as verdadeiras intenções de desequilibrar o setor e promover uma concorrência desleal, por falta de regulamentação”. Ele diz que o segmento pode ser uma ameaça a países com grandes rebanhos, como o Brasil, e indica que a carne cultivada pode gerar efeitos danosos à economia do país, ao meio ambiente e à saúde humana.

Fonte: Globo Rural.