Setor privado quer compromisso da União Européia com livre comércio

O setor privado aceita a proposta apresentada pela União Européia aos países do Mercosul de estabelecimento de quotas de exportação de produtos agropecuários, desde que se estabeleça um compromisso com o acordo de livre comércio. A posição foi tomada ontem (16), em reunião do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, coordenada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a participação de entidades associativas das cadeiras produtivas e representantes do Governo.

Embora reconheça que se trata de um enfoque novo e muito aquém do pretendido nas discussões do acordo comercial Mercosul-União Européia, o vice-presidente para Assuntos Internacionais da CNA, Gilman Viana Rodrigues, disse que o setor privado apóia o Governo nestas negociações desde que a metodologia de quotas, previstas para vigorar em 2004, vá se ampliando até a generalização do processo, com a adoção de um calendário que leve à implantação do acordo de livre comércio entre os blocos. Esta posição será levada ao Governo brasileiro, que participa nos dias 20 a 23 de julho, no Rio, da reunião ministerial do Mercosul e União Européia.

Antes da adoção do sistema de quotas, os diversos segmentos produtivos da atividade agropecuária consideram que precisam ser solucionadas algumas questões importantes, como a negociação de novas regras de administração das quotas. Atualmente, enquanto a Quota Hilton para exportação de carne bovina com tratamento tarifário preferencial, estabelecida em cinco mil toneladas por ano para o País, é administrada pelo governo brasileiro, a Quota Gatt, também para a carne bovina, no total de 20 mil toneladas, é gerenciada pelos próprios importadores. “Sem a definição de regras para a administração das quotas, o exportador brasileiro perde o controle do processo e fica à mercê da manipulação na distribuição destas quotas por parte do cliente comprador”, explica Viana.

Antes de negociar a proposta da UE para o acordo, o vice-presidente da CNA considera fundamental que também se estabeleçam regras para a formalização de um acordo fitossanitário entre os dois blocos. “A implantação de um acordo fitossanitário impedirá que pretensas exigências sanitárias se transformem em barreiras comerciais entre os países”, diz.

A proposta de adoção de quotas de exportação, como primeiro passo para a implantação de um acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos, foi discutida pelos ministros de agricultura do Mercosul, no último dia 6 de julho, em Buenos Aires. Na conferência marcada para a próxima semana, no Rio, entre ministros do Mercosul e comissários europeus, será debatida a fixação de um novo calendário para esta fase de negociações.

A partir de agora, se forem aceitas as condições apresentadas pelos países do Mercosul, será possível debater regras para a adoção de uma metodologia de quotas para exportação, com desgravação tarifária, a relação dos produtos que receberão tratamento preferencial e o volume correspondente. Entre estes produtos, estariam açúcar, fumo, carnes bovina, suína e avícola, frutas, algodão, lã, couros e produtos elaborados, como calçados e tecidos, entre outros.

Fonte: Departamento de Comunicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe BeefPoint