Sisbov e desinformação

Por Antenor de Amorim Nogueira¹

Um dos maiores entraves para a melhoria dos processos de produção é a desinformação. O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), instituído pelo Ministério da Agricultura em 2002, é um claro exemplo de como a falta de informação pode ser prejudicial para a adoção das mudanças necessárias ao atendimento das exigências do mercado. É lamentável que pessoas saiam emitindo opiniões distorcidas sobre entidades e seus dirigentes, sem conhecer de fato o trabalho realizado pelos mesmos, como fez o sr. Humberto de Freitas Tavares em seu artigo publicado neste espaço, semana passada. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que jamais defendi a rastreabilidade por lote de animais, como mencionado no referido artigo, haja vista que a mesma contraria os compromissos assumidos pelo Mapa para atender às exigências da União Européia.

O que defendo é a certificação das propriedades rurais para atender aos requisitos do mercado europeu, o que pressupõe a identificação individual dos animais; a rastreabilidade por propriedade e a adesão voluntária ao sistema; a liberdade dos pecuaristas em adotar sistemas de identificação que melhor lhes convenham e cujos custos sejam os menores possíveis; a fiscalização rigorosa das empresas que operam no setor para inibir práticas irregulares que coloquem em risco a produção brasileira; a concorrência no mercado para reduzir os preços dos serviços cobrados dos produtores rurais; que os produtores sejam adequadamente remunerados pelos custos da rastreabilidade e certificação, para que os mesmos tenham estímulo e participem do sistema e as posições que sistematicamente têm sido discutidas e adotadas no âmbito do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte.

Quanto à parceria da CNA com uma empresa certificadora, essa foi feita com o objetivo de oferecer uma opção confiável e de baixo custo para os produtores rurais. No entanto, os produtores são livres para contratar o serviço que acharem melhor.

O que talvez alguns não tenham a sensibilidade de perceber é que o Brasil possui vantagens comparativas e competitivas que o colocam em vantagem indiscutível para concorrer no mercado, mesmo que novas exigências e formas de protecionismo disfarçado sejam impostas. Mas também lutamos pela redução do protecionismo e das práticas desleais de comércio, em prol de um mercado internacional mais justo. Mas não se pode negligenciar e esperar que o Brasil seja surpreendido por restrições para exportar para grandes mercados em decorrência do não cumprimento das exigências de certificação. Além disso, qualquer alteração nos compromissos assumidos deve ter a plena concordância dos nossos importadores, caso o Brasil deseje continuar destinando 40% das suas exportações para a UE.

É verdade que por se tratar de um processo novo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, a rastreabilidade tem encontrado algumas dificuldades que fazem com que, para que se torne operacional, sejam necessários certos ajustes que levem em consideração peculiaridades regionais. A necessidade de ajustes no Sisbov tem sido aceita com razoável consenso entre o governo e as entidades do setor privado, mas precisamos lutar para que os produtores rurais não sejam mais uma vez punidos, arcando com todos os custos do processo. Para isso, o sistema deve ser voluntário e o pagamento de prêmio pelo mercado é que deve regular a oferta e a demanda da carne rastreada destinada à exportação e também para atendimento ao consumidor do mercado interno.

Defender a continuidade do atual sistema de certificação para exportações para a UE é defender um sistema incompleto, arcaico e que não remunera adequadamente um produto de qualidade superior. Felizmente a desinformação não atinge a todos, pois diversas entidades ligadas ao setor agropecuário já perceberam a importância de trilhar novos caminhos e vêm atuando em conjunto com a CNA na busca de soluções para os problemas do setor.
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¹Antenor de Amorim Nogueira é empresário rural e Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).