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15 de fevereiro de 2006UE aumenta restrições à carne brasileira
17 de fevereiro de 2006Sisbov: Mapa deve aprovar mudanças até março
O Mapa deve realizar modificações importantes no Sisbov, cujas novas regras e respectivos prazos vêm sendo discutidos com representantes da cadeia produtiva e foram apresentados aos técnicos europeus, enquanto estiveram no Brasil para avaliar o controle sanitário e a rastreabilidade.
Essas mudanças estão sendo revisadas pelo Ministério e devem ser publicadas através de Instrução Normativa com as novas regras do Sisbov até o início de março, não sendo ainda definitivas.
As fazendas deverão ser certificadas
Segundo Vantuil Carneiro Sobrinho, diretor operacional e responsável técnico da Brasil Certificação, uma das principais mudanças é o conceito de propriedade certificada pelo Sisbov.
As fazendas produtoras de bovinos e bubalinos, cuja carne será destinada à exportação, terão até o dia 31 de dezembro de 2006 para se adequar à nova regra. Neste ‘estabelecimento aprovado’, 100% dos animais, deverão estar identificados. Animais nascidos na propriedade devem ser identificados até o desmame.
Após essa data, na propriedade que não estiver convertidas em ‘estabelecimento aprovado’, todos os animais serão desclassificados para exportação, mesmo aqueles identificados pelo Sisbov anteriormente.
Entrada de animais na propriedade
Até 31 de dezembro de 2008, na entrada de animais não identificados na ‘propriedade certificada’, de acordo com Vantuil, o produtor deverá solicitar os brincos e a identificação assim que ele adquirir os animais, uma vez que do pedido até a entrega das brincos, geralmente levam 15 a 20 dias. Os animais que ingressarem sem identificação deverão ficar em quarentena antes se misturar ao rebanho.
As entradas serão controladas por meio de emissões de Guias de Trânsito Animal (GTA) e notas fiscais de venda.
A partir de 2009, somente será permitido o ingresso nas ‘propriedades certificadas’, de animais oriundos de outro ‘estabelecimento certificado’ pelo Sisbov.
Escolha da certificadora
Outra mudança proposta diz respeito à escolha da empresa que irá realizar a certificação, que deverá ser única. Os boitéis, confinamentos que recebem animais de terceiros, estão sujeitos à mesma regra. ” E mesmo que tenha animais identificados por várias certificadoras, ele só poderá ser atendido por uma”, explica Vantuil.
Visitas de técnicos
Na solicitação de inclusão de animais, irá correr um prazo de 360 dias: 180 para receber uma visita de um técnico na inclusão, e outros 180 para receber uma segunda visita.
O confinamentos que terminam animais da propriedade obedecem à mesma regra. Nos boitéis, porém, as visitas deverão ocorrer a cada 60 dias.
Movimentações dos animais
O produtor será obrigado comunicar cada movimentação de entrada e saída de animais na propriedade. A responsabilidade de controle dessas transferências será das agências sanitárias locais, como o Iagro (MS) e Indea (MT).
Vantuil explicou que, caso as agências locais não estejam aptas a realizar essa tarefa, o controle será feito pelos órgãos centrais dos estados. Essa medida é importante para que as certificadoras se concentrem no processo produtivo, ficando as agência sanitárias responsáveis por fiscalizar as transferências.
Definição dos prazos
Dificilmente os prazos irão mudar. “Até porque o esses prazos já foram apresentados para a UE na última visita”, afirmou Vantuil.
Fortalecer o sistema
Segundo Donário Lopes de Almeida, Diretor Comercial da Planejar Brasil, a proposta tem vários pontos que devem fortalecer o sistema, por irem de encontro às deficiências apontadas pela UE. “Acho que a exigência de 100% dos animais rastreados merece destaque. É incoerente haver animais rastreados e não rastreados em uma mesma unidade exportadora”, afirmou.
Um ponto salientado por ambos pela importância, foi regra onde apenas uma empresa pode certificar a propriedade. Isso deverá aumentar o comprometimento da certificadora e a responsabilidade.
“Hoje, a responsabilidade fica perdida em várias certificadoras”, afirmou Donário. Segundo Vantuil, “a certificadora vai realmente certificar o processo. Não como é hoje, em que age como fiscal”.
Uma preocupação é quanto à capacidade das agências sanitárias locais em controlar as transferências dos animais. Isso porque a viabilidade dessa medida poderá esbarrar na falta de pessoal e baixa informatização destes organismos, que ficariam sobrecarregados com a responsabilidade. “Se chegar um animal no frigorífico e não estiver corretamente transferido, o sumário não bate e o animal é desclassificado para exportação”, concluiu Donário.
Otavio Negrelli, Equipe BeefPoint
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O produtor deve escolher entre rastrear todos os animais ou nenhum, optando em vender seus animais somente para o mercado externo ou interno, ficando sem opção. Já os frigoríficos podem vender tanto para o mercado externo quanto para o mercado interno. Ou seja, mais uma vez o produtor fica refém do frigorífico, que por sua vez dita as regras do mercado. No caso do Rio Grande do Sul a situação é bem pior, já que temos somente um frigorífico exportador.
Também o produtor deve escolher somente uma certificadora, o que levará, como no caso dos frigoríficos, à formação de cartel e imposição de preços. E o Mapa diz que não é uma decisão unilateral.
Me admira muito a forma como é recebida pelos produtores essas resoluções.
O produtor aqui no nosso Brasil sempre é o prejudicado,não sei da onde essa turma tira que uma propriedade rural é um centro exportador. Para quem não sabe, é o frigorífico quem exporta a carne que ele quer.
Sempre os custos e trabalho sobra para nos produtores.
E a CNA que não se manifesta e a sociedade rural também. Isso é uma vergonha.
As novas mudanças no Sisbov devem ajudar a organizar o processo de rastreamento dentro da fazenda,mas o que acontece após o abate?
Vendi esta semana um lote de vacas rastreadas à uma unidade de um grande frigorífico exportador no MT, e neste lote foi identificada uma vaca com Brucelose pela inspeção. Solicitei então ao frigorífico que me informasse o número do Sisbov do animal, para que eu identificasse a origem do mesmo já que neste lote havia animais crioulos e animais de compra. Para a minha surpresa, o pessoal do frigorífico me informou que não seria possível identificar o animal, pois após a esfola (onde são retiradas as orelhas e os brincos), o animal perdia a identificação.
Agora, se o objetivo do rastreamento é que se tenha um histórico da produção até a mesa do consumidor para fins de segurança alimentar, qual é o sentido de um sistema que na prática acaba no abate? Vamos continuar com um sistema “pra europeu ver”? Infelizmente a cadeia da carne cresceu mais em volume do que em profissionalismo.
É uma insanidade exigir 100% dos animais da propriedade rastreados! Isto só pode ser “lobby” das certificadoras. Qualquer empresa organizada, possui uma linha de produção destinada à exportação e outra ou quantas necessárias para atender o mercado interno.
Além do mais, quando os Europeus impuserem alguma barreira (comercial, fitossanitária ou outra qualquer), quem vai arcar com os custos excedentes assumidos apenas pelo pecuarista?
Falta ter um representante da classe pecuária com “capacidade” de negociação para que os anseios tanto do comprador como os do vendedor sejam satisfeitos.
Minha impressão é que as certificadoras vão ganhar muito dinheiro, os frigoríficos ficam isentos de responsabilidade e os pecuaristas assumindo todo o prejuízo de regras mal planejadas.
Considerando que os “Burrocratas” mais uma vez pretendem enfiar a nos produtores, de goela abaixo,uma rastreabilidade declarada obsoleta na UE. Perguntamos para que serve este Ministério, se comprovadamente só faz besteira.
Não vamos arcar com os custos de um sistema virtualmente prejudicial à pecuária brasileira. Nós perdemos em primeiro lugar nossa liberdade de comercializar o nosso produto. Dependemos do clima, do mercado, e da política monetária do Governo. Pagamos taxas e impostos absurdos sobre insumos. Nem falando das taxas de juros.
O único beneficiado na exportação da carne é de fato o governo federal. O produtor nada recebe a mais pelo produto, a não ser um monte de dor de cabeça. Colega, vamos mudar de ramo?
Mais uma vez os órgãos de Defesa Sanitária Animal dos estados são chamados para participarem e contribuirem num programa de vital importância econômica da cadeia produtiva da carne bovina, por exigências de países importadores. O próprio Mapa reconhece as deficiências dos referidos órgãos estaduais deixando implícito um possível insucesso, se aqueles não se reestruturarem.
Fica aqui uma pergunta: nós vivemos numa federação, o Mapa é o orgão normatizador dos programas do setor do agronegócio, inclusive dos programas de sanidade animal, afinal de contas, o governo federal tem ou não tem força para que os governos dos estados cumpram com suas obrigações?
Eu digo que tem, pois um dos grandes instrumentos, são os repasses de recursos para os diferentes programas. É só cortar as verbas e aplicar a constituição do Brasil! E os setores produtivos envolvidos, o que têm feito até agora? Têm pressionado os governos estaduais para que cumpram com suas obrigações? Quando nós fazemos nossos trabalhos junto a cadeia de frigoríficos, fiscalizando a Guia de Trânsito Animal (GTA), eles entram em pânico, e acionam suas influências políticas para se safarem das penalidades.
Afinal de contas, Defesa Sanitária Animal tem ou não tem importância nesse país? Com a palavra, as autoridades competentes e o setor produtivo! Um “passarinho” grande e influente, confessou-me que no meio político governamental, não é! Aí meus caros colegas, não há idealismo que resista.
MV Francisco Pereira Neto
Fiscal de direito não de fato da SAA/CDA/SP/EDA de Botucatu
Gostaria de saber como e quando foram convocados os pecuaristas para debater este assunto. Quem fala em nome deles? Não vale dizer quer são aquelas entidades que estão “tirando casquinha” e lucrando com este nosso sofrimento.
Como é que nós pudemos cair numa cilada destas? Por que a certificação da produção de outras commodities é descomplicada, e a do boi tem que ser “burra”?
O pior é que nosso auto-flagelo foi dado de mão-beijada aos europeus, por nossos negociadores “bonzinhos”, e a UE agora quer mais é manter esta exigência eternamente, pois nos enfraquece. Para completar a lambança, muita gente de boa-fé acredita piamente, e apregoa, que “ter brinco” é sinônimo de “garantia de qualidade”.
Acabei de ler o caso relatado por Juliano Dalcanale, ocorrido em MT. É mais um exemplo de quanto rigoroso, exigente, e oneroso são as regras de rastreabilidade para o produtor, e o quanto é simplificado, falho e pouco fiscalizado.
Sem rigor algum, a coisa se torna depois que sai do produtor, parece mesmo que a rastreabilidade é muito mais uma maneira de intervir no mercado do que algo sério e realmente necessário. Da indústria para frente, pouco sabemos como se processa a coisa, qual nível de exigência existe, como é controlada a coisa. Missões vem e vão e só fica serviço e custo ao produtor.
Sempre desconfiei que nada vai me indenizar dos custos adicionais que envolvem essa “habilitação ” a preços melhores, se quando de uma auditoria da parte dos importadores eles verificassem falhas à partir da indústria adiante. E fica aí essa questão, quem garante que daqui a 3,4 anos isso não venha a ocorrer?
Alguém tem que garantir nosso investimento, inclusive quanto a aftosa já que tenho como comprovar 15 anos de vacinação, e se surgir algum foco, ficaremos nesse mistério atual? De onde surgiu? A vacina era aprovada? Quem aprova? A indústria nada sofreu com essa aftosa, até aumentou embarques à Rússia. Já o produtor…
Gostaria de saber se os proprietários ou gerentes das certificadoras, ou até mesmo os burocratas do Mapa, vivem da exploração do gado de corte, pois assim eles podem avaliar o tamanho da enrascada que estão nos metendo. Moro na fazenda, onde faço seleção de gado Nelore PO e acompanho desde o 1o dia a vida de cada um dos mais de 1.000 bezerros que lá nascem por ano. Sei como é difícil e complicado o acompanhamento individual de cada cabeça. Nossa pecuária é a pasto, onde o gado anda livremente e escolhe o que quer comer, transformando a fibra do capim em proteína nobre. Nessas condições, é simplesmente impossível identificar e acompanhar individualmente cada rês. Isso tudo, sem falar no custo que essa exigência vai acarretar: os frigoríficos “bonzinhos” é que não vão nos ajudar; as certificadoras estão loucas para pegar um “naco” desse enorme mercado. E nós, pecuaristas, vamos “pagar o pato”…para variar.
Faço minhas as palavras do amigo Umberto de Freitas Tavares, recém homenageado pelo BeefPoint como “pessoa que faz diferença”. Disse ele ao enumerar as dificuldades por que passa nossa pecuária:
– Identificação individual compulsória de animais.- E não venham dizer que não é compulsória, que é só “para exportação”. Até açougueiro do Frigomato hoje pergunta se a vaca é rastreada. Como é que nós pudemos cair numa cilada destas? Porque a certificação da produção de outras commodities é descomplicada, e a do boi tem que ser “burra”? O pior é que nosso auto-flagelo foi dado de mão-beijada aos europeus, por nossos negociadores “bonzinhos”, e a UE agora quer mais é manter esta exigência eternamente, pois nos enfraquece. Para completar a lambança, muita gente de boa-fé acredita piamente, e apregoa, que “ter brinco” é sinônimo de “garantia de qualidade”.
Eduardo, meu filho, também tratou do assunto com propriedade, em carta do dia 1/3 publicada nesta seção. Outro dia perguntei ao insigne Prof.Paterniani, da Esalq: ” como vão as forças anti-progresso, que tanto nos humilham?”. Respondo eu mesmo: “pelo jeito, andam às soltas…”