SISBOV: recuperando o passado e pensando no futuro

As novas demandas do mercado já tinham exigido no início desta década de todas as instituições ligadas à pecuária uma mudança radical nas suas legislações, objetivos, metas e ações, visando atender os mercados nacional e internacional, oferecendo produtos com certificação de origem e qualidade.

No Brasil, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento criou o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação Bovina e Bubalina (SISBOV) através da Instrução Normativa no 01 de 09/01/02 e regulamentou sua implantação pela Instrução Normativa no 21, de 27/02/02 na gestão do Dr. Pratini de Moraes. Contudo, esta instrução normativa trouxe intranqüilidade, dúvidas e incertezas ao mercado, pelo simples motivo que as regras do jogo que deveriam ser bem definidas, eram difusas e permitiam interpretações ambíguas, além de existir pouca participação da empresa privada no processo decisório.

Os princípios básicos que norteavam esta instrução estavam assim definidos:

– Identificar individualmente os animais.
– Certificar a origem dos animais.
– Compor um sistema confiável de rastreamento.
– Dispor de amplo espectro de informações, favorecendo a vigilância epidemiológica.
– Disponibilizar ao consumidor informações confiáveis sobre a origem e o manejo do produto.
– Conferir maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional.

O conjunto de regras tinha como base regulamentos da União Européia, mas que não foram negociados. Simplesmente oferecemos um sistema que eles aceitassem, sem pensar no grau de dificuldade da operacionalização em grandes rebanhos. Estabelecemos nos gabinetes as regras, imaginando como seria o trabalho no campo. Se compararmos os regulamentos da época com os primeiros passos do SISBOV, entenderemos como foi o início do processo, onde deixamos de lado aquilo a que a comunidade européia dava mais valor: o registro de ocorrências na fazenda e copiamos seu regulamento.

Perdia-se desta maneira a oportunidade de ter implantado um sistema baseado em princípios que a pecuária brasileira precisava pela própria natureza e diversidade dos sistemas de produção. Um sistema com um conjunto básico de atributos:

• SIMPLES: na sua operacionalização.
• VERSATIL: utilizando passaportes eletrônicos que seriam enviados a partir da unidades locais de defesa para os frigoríficos e ao Banco Nacional de dados.
• INTELIGENTE: aproveitando as estruturas existentes.
• MODULAR: voluntário para deixar os pecuaristas com tecnologia de ponta implantar e propor as mudanças necessárias.
• CONSISTENTE: sistema de informação de última geração, com um banco de dados centralizado, porém regionalizado e privatizado, com normas de identificação monitoradas pelo INMETRO.
• RENTÁVEL: capaz de criar um novo conceito de venda do boi gordo com valorização da @ Rastreada.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA/SDA Nº 21 de 26.2.02 – Diretrizes, requisitos, critérios e parâmetros para o credenciamento de entidades certificadoras, definia as certificadoras da seguinte maneira: “Organizações governamentais ou privadas credenciadas, responsáveis pela caracterização das propriedades, seleção e identificação dos animais, para efeito de registro e inserção dos dados individuais de cada animal no SISBOV.”

Perdia-se o conceito de terceiro agente independente, dentro dum modelo de rastreabilidade único no mundo Empresa Privada / Governo, onde o processo de identificação animal era entregue às empresas que nasciam no país sem nenhuma experiência. O ônus cabia ao pecuarista e o lucro ia nitidamente para os frigoríficos exportadores para a UE, associados obviamente à ABIEC, associação esta que congrega todos os frigoríficos credenciados pela UE.

Perdiam-se também as vantagens que o sistema traria para a pecuária brasileira: motivar o pequeno produtor para aderir ao sistema, facilitar a gestão das propriedades, padronizar as informações em todo o Brasil, estabelecer uma plataforma de diálogo entre pecuaristas e frigoríficos, trazendo o equilíbrio das forças na cadeia produtiva e criando o tão necessário reconhecimento e pagamento pela qualidade.

Em 2002, as grandes questões que estavam surgindo eram:
1. Não existia preocupação com qualidade, apenas com a origem.
2. Faltavam regras de padronização operacional.
3. Faltavam regras para integração e comunicação entre as certificadoras.
4. Não houve um programa de divulgação e motivação dirigido ao produtor.
5. Pouca experiência de campo da grande maioria das certificadoras credenciadas no momento.
6. Não havia mecanismos de ressarcir o produtor.
7. Inexistia integração da sociedade nos processos decisórios.

A probabilidade de sucesso na implantação do SISBOV estava diretamente ligada à maior participação do governo na definição de regras, padrões e controle, mas também na renúncia da sua participação na operação do sistema, renúncia esta que só começou a ser negociada recentemente com a privatização do Banco de Dados.

Quanto menor tivesse sido a ingerência do governo na operação, melhor teria sido a implementação do sistema. Por outro lado, a iniciativa privada deveria ter assumido a operação do sistema e renunciado às atividades de definição de regras e padrões, cujo estabelecimento, auditoria constante e cumprimento deveria ser deixada para os órgãos governamentais e à Defesa Animal.

Em 2002 ouvimos o representante do FRIBOI, Sr. Artemio Listoni, fazer a seguinte declaração: “Mas isso não é responsabilidade dos frigoríficos, mas sim dos produtores… A empresa não está pagando o custo da rastreabilidade e os animais não rastreados terão o preço reduzido. Se deixarmos de exportar, haverá mais oferta no mercado interno.”

Este foi o triste início do SISBOV, onde o sistema foi continuamente burlado e ao qual o Ministro Stephanes se referiu num desabafo de decência, ética e de coragem, mas que poderia ter dito a portas fechadas com quem deveria ter ouvido o que tudo mundo sabe, mas que todos calam, para não comprometer ainda mais a nossa situação. O Brasil nunca deveria ter admitido a imposição de lista de fazendas, deveríamos ter levantado da mesa, reconhecido as inconformidades, colocado a casa em ordem e exigido uma nova auditoria. Tudo isso acompanhado de uma força tarefa de vários setores governamentais, de forma coordenada e em conjunto com um único interlocutor conduzindo as negociações.

Perdemos no passado a grande oportunidade de negociar um sistema adaptado à nossa realidade. Hoje temos um único caminho para construir confiança no mercado global da carne: cumprir aquilo que prometemos ou abandonar a UE, criando um sério precedente quando o Brasil se projeta como a última fronteira agropecuária do mundo.

Não se trata simplesmente de abrir outros mercados, e sim, de continuar ouvindo que não somos um país sério. Mas para discutir o que convém ao BRASIL de forma permanente e douradora, é imperativo o diálogo construtivo e decente para a formação de uma massa intelectual crítica entre os mais variados setores da sociedade envolvidos no processo e parar de atacar o Ministro Stephanes e o Secretário da Defesa Agropecuária Inacio Kroetz esquecendo que houve responsáveis que hoje nos dão lições de como deveria ser conduzido o processo.