Sistema agrícola de produção integrada – SAPI

Por João Henrique Hummel Vieira¹ e Juaquim Naka²

Apresentação

A atual tendência mundial por demanda de alimentos, com específicos atributos de qualidade, como a sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, saúde humana e responsabilidade social, representa um dos requisitos fundamentais para o credenciamento e inserção de agentes do agronegócio nesse mercado³.

O diferencial de qualidade do produto agroalimentar ofertado deve assegurar, portanto, a comprovação e a confiança do consumidor, através de sistemas estruturados e formalizados que propiciem os procedimentos de avaliação da conformidade, identificação de origem e a rastreabilidade de processos produtivos adotados⁴. O Sistema Agrícola de Produção Integrada (SAPI), em processo de implantação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é um dos modelos que propiciam tais procedimentos⁵.

Motivação

No Brasil, o Sistema Agrícola de Produção Integrada encontra-se sob os procedimentos de Avaliação da Conformidade, Sistema de Registro de Procedimentos de Campo e Empacotadoras, Identificação de Origem e Rastreabilidade, normalizados e implantados na Cadeia das Frutas⁶, através do sistema Produção Integrada de Frutas (PIF) e, atualmente, integra o total de 14 espécies dos principais pólos produtores no sistema. Das frutas frescas para exportação, quase a totalidade de seus produtores encontra-se credenciado sob o regime da Produção Integrada.

Os principais resultados observados, ao longo do desenvolvimento da PIF, além do significativo incremento de sua inserção no mercado mundial, com meta projetada de US$ 1 bilhão em exportações até o final da década, referem-se às expressivas reduções na aplicação de agrotóxicos, que registram a diminuição de até 53% em inseticidas, 78% em fungicidas, 80% em herbicidas e 67% em acaricidas, em culturas como maçã, manga, uva, mamão, caju, melão e pêssego. Tais resultados decorrem, principalmente, de ações de capacitação de técnicos e produtores em procedimentos de manejo, monitoramento e controle integrado de pragas e, ainda, da intensiva incorporação tecnológica em processos produtivos⁷.

Cabe observar que o sistema da Produção Integrada é, atualmente, adotado por importantes países provedores do mercado mundial de alimentos como a Espanha, Itália, Austrália, México, Chile, Argentina, África do Sul e EUA, dentre outros.

O sistema, devido a sua estrutura aberta, relacional e flexível, apresenta condições excepcionais para a constante incorporação de novas variáveis mercadológicas, tecnológicas e de gestão, com impactos em processos decisórios que propiciam medidas de correção, adaptação e inovação em processos produtivos.

A extensão do sistema da Produção Integrada a importantes segmentos da cadeia agroalimentar, como os da carne, grãos e hortaliças, com vistas a assegurar condições técnicas de sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, saúde humana e responsabilidade social, além das condições requeridas em procedimentos de rastreabilidade, é ação estratégica e prioritária do MAPA⁸ (Ministério .da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

A cadeia bovina, que atualmente conta com o SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) instituído e implantado, apresenta oportunidade propícia para incorporação de métodos, técnicas e procedimentos do SAPI, como ações de complementaridade pertinentes a requisitos de qualidade e competitividade demandados pelos importantes mercados mundiais de alimentos⁹.

Assim, a implantação do SAPI representa a alavancagem das cadeias do agronegócio para o novo patamar tecnológico, em conformidade com os requisitos internacionais, em condições de qualidade e competitividade, o que possibilita a consolidação da posição brasileira como importante provedora de produtos e serviços de alto valor agregado no comércio mundial de alimentos.

O critério de credenciamento no SAPI é o de livre adesão e produtores da cadeia agroliamentar propensos ao ingresso, quer seja de grande, média ou pequena propriedade, para se beneficiar de estruturas que propiciem adequadas condições de acesso à tecnologia, mercado, informação qualificada e gestão integrativa, devem assegurar as alternativas de integração mediante as diversas formas associativas e cooperativas.

Escopo

O processo de implantação do SAPI compreende conjunto de ações estratégicas, que formam o seu escopo programático itemizados como seguem¹⁰:

1. Identificação e integração de produtores, técnicos, pesquisadores, extensionistas, processadores e traders do agronegócio para estruturação de Comitê Técnico, visando as ações de planejamento estratégico e operacional para implantação do Sistema Agrícola de Produção Integrada (SAPI) nas cadeias do agronegócio consideradas prioritárias.

2. Identificação, análise de domínio e geração de métodos, técnicas e protocolos normativos para operacionalização de processos de certificação, identificação de origem, sistema de registros de procedimentos realizados e rastreabilidade de etapas produtivas, mediante a integração de processos de agentes da cadeia do agronegócio, como as propriedades no campo, processadoras e distribuidoras, sob o enfoque sistêmico da cadeia e concepção e princípios do Sistema Agrícola de Produção Integrada (SAPI).

3. Estabelecimento do modelo estrutural para sistematização da base produtiva em organizações associativas e/ou cooperativas, sob o enfoque sistêmico da cadeia do agronegócio.

4. Elaboração e implantação de programa estratégico e operacional de capacitação de técnicos e produtores em tecnologias e procedimentos agronômicos, zootécnicos, veterinários, mercadológicos e gerenciais, incorporando os requisitos de qualidade e competitividade na oferta de produtos e serviços, em conformidade com os conceitos, princípios e protocolos sobre as Boas Práticas Agrícolas (BPA), Boas Práticas de Fabricação (BPF), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), Manejo e Controle Integrado de Pragas e Doenças (MIP), Limite Máximo de Resíduos (LRM), Normas Sanitárias, Responsabilidade Social, Benchmark, Integração de Sistemas e Tecnologia da Informação, dentre outras áreas temáticas.

5. Geração, validação e instituição de Normas Técnicas Gerais do SAPI, em conformidade com os requisitos das cadeias do agronegócio.

6. Geração, validação e implantação do Sistema de Avaliação da Conformidade, Registro de Procedimentos Agronômicos, Zootécnicos e Veterinários Realizados, Identificação de Origem de Produtos e os Processos de Rastreabilidade.

Metodologia

O processo metodológico que viabiliza as etapas de implantação, operação, avaliação e acompanhamento do SAPI, compreende os itens a seguir indicados¹¹ :

1. Identificação, análise, avaliação e composição de Comitê Técnico responsável pelas atividades de planejamento, execução, avaliação e acompanhamento, além da promoção de ações de integração de instituições pública e privada, nacionais e internacionais, pertinentes à cadeia do agronegócio.

2. Identificação, análise, avaliação e formulação de ações de organização da base produtiva em formas associativas e/ou cooperativas para beneficiar-se de processos de acesso a tecnologias, mercados, informação qualificada e gestão integrativa.

3. Regime de livre adesão de agentes do agronegócio.

4. Áreas Temáticas da Cadeia do Agronegócio

5. Os processos produtivos da cadeia do agronegócio, identificados, caracterizados e formalizados, constituem a base do processo de geração das Normas Técnicas Gerais e referem-se as seguintes áreas temáticas:

1 – Propriedade Rural

1.1 – Capacitação Técnica

práticas agropecuárias
segurança no trabalho
educação ambiental e saúde humana
gestão da atividade

1.2 – Organização

cooperativismo e associativismo
sindicatos
consórcios
gestão integrativa da cadeia do agronegócio

1.3 – Material Propagativo

métodos, técnicas e procedimentos de manipulação de materiais básicos, reprodutivos e de produção
tecnologias de inseminação e transferência de embriões
observância de requisitos regulamentares vigentes

1.4 – Práticas Agropecuárias

métodos, técnicas e procedimentos de manejo de plantas e animais
métodos, técnicas e procedimentos de nutrição animal e vegetal
observância a requisitos regulamentares vigentes

1.5 – Monitoramento e Controle Integrados de Pragas e Doenças

métodos, técnicas e procedimentos de monitoramento e
controle integrado de pragas e doenças
processos de identificação, análise e avaliação da população microbiológica
processos de intervenção física, química e biológica, em conformidade com os requisitos da produção integrada
observância a requisitos regulamentares vigentes

1.6 – Manejo e Conservação de Solo

processos de análise e avaliação de solo e micro-organismos
procedimentos de intervenção física, química e biológica, em conformidade com os requisitos da produção integrada
técnicas de adubação verde

1.7 – Manejo e Conservação da Água

processos de monitoramento e controle da qualidade da água
processos de proteção e recuperação da mata ciliar
observância a requisitos regulamentares vigentes

1.8 – Hábito Sanitário

infra-estrutura sanitária em conformidade com requisitos de saúde humana, proteção ambiental, saúde animal e plantas
observância a requisitos regulamentares vigentes

1.9 – Recursos Naturais

planejamento ambiental
identificação, análise e avaliação da biodiversidade local
métodos, técnicas e procedimentos de manejo integrado e sustentável da unidade de produção

1.10 – Controle de Resíduos

métodos, técnicas e procedimentos agronômicos, zootécnicos e veterinários, em conformidade com os requisitos de Limites Máximos de Resíduos (LRM)
observância a preceitos regulamentares vigentes

1.11 – Infra-Estrutura Rural

conformidade com BPA, BPF, APPCC e preceitos da defesa agropecuária

1.12 – Responsabilidade Social

qualidade de vida no trabalho
inclusão social
relações do trabalho

2 – Assistência Técnica

capacitação de multiplicadores
suporte ao sistema produtivo

3 – Transporte

adequação a requisitos de qualidade
logística

4 – Agro-industrialização

adequação do projeto físico
observância a requisitos de BPF e APPCC
gestão integrativa da cadeia do agronegócio

5 – Registro das Atividades

sistema de informação
segurança
confiabilidade

6 – Identificação De Origem

tecnologia de identificação
sistema de informação

7 – Rastreabilidade

plataformas tecnológicas: framework
tecnologia da informação

Rastreabilidade

A realização de procedimentos de rastreabilidade depende, fundamentalmente, das facilidades de acesso a processos produtivos, ao longo da cadeia agroalimentar, desde a propriedade no campo, passando pelas unidades de processamento, até os diversos pontos de distribuição e consumo¹².

Tecnologias de identificação de origem do produto representam uma dessas facilidades de acesso. Procedimentos sistemáticos de registro de ações realizadas em processos produtivos, conhecidos por cadernos de campo e cadernos de processadoras, compreendem outro requisito de apoio a trabalhos da rastreabilidade.

Em conseqüência, é indispensável que processos produtivos estejam previamente identificados, especificados, formalmente descritos e homologados, mediante protocolos de normas técnicas.

Deverão, ainda, incorporar os requisitos de Boas Práticas Agrícolas (BPA), Boas Práticas de Fabricação (BPF), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e os de Manejo Integrado de Pragas (MIP), além dos preceitos relativos a sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, saúde humana e responsabilidade social, dentre outros requisitos de sistemas de qualidade e competitividade, bem assim cumprir exigências concernentes a regulamentos mandatários de áreas como as da defesa agropecuária e segurança no trabalho, dentre outras.

Sinais de alerta que apontam incidências de não conformidade do produto, como a presença de fatores de perigo à saúde humana, tendem a imputação de responsabilidades ao distribuidor do produto. Além disso, reincidências de recall por não conformidade do produto, constituem-se hoje referências de medidas depreciadoras de papeis em bolsas de valores internacionais¹³.

Assim, procedimentos de rastreabilidade, além de instrumento essencial de gestão de risco e de permanente retroalimentação de processos produtivos de sistemas de qualidade, são imprescindíveis a objetivos como: i) monitoramento e controle de sistemas de avaliação da conformidade; ii) garantia na oferta de alimentos inócuos a saúde humana; e iii) prevenção a sinais de propagação de pontos críticos de contaminação e perigos.

Sistema de Informação

Plataformas tecnológicas estruturadas por métodos, técnicas e ferramentas da tecnologia da informação constituem amplos repositórios de dados conhecidos por framework com funcionalidades em processos de aquisição, tratamento, armazenamento e recuperação da informação¹⁴. A capacidade multifuncional da plataforma permite, além do processamento de dados alfas numéricos, o reconhecimento de caracteres de áreas temáticas como as da química, física e biológica e, também, para tratamentos da geoinformática.

Tais funcionalidades propiciam, assim, as condições necessárias à perfeita integração dos agentes da cadeia agroalimentar e, conseqüentemente, permitem a integração de complexos processos de variados sistemas de produção, desde as bases produtivas no campo, os processamentos em agroindústrias até os sistemas de transporte, armazenamento e distribuição.

Sistemas de geração e disponibilização da informação qualificada, em associação com tecnologias de identificação de origem do produto, representam, assim, a infra-estrutura tecnológica por excelência a procedimentos da rastreabilidade.

Acreditação e Certificação

O sistema de acreditação e certificação destina-se a assegurar a conformidade do processo produtivo, em relação às normas técnicas estabelecidas¹⁵. A expressão dessa qualidade, dentre outras formas, pode ser o selo de conformidade, que propicia as condições técnicas de identificação de origem do produto, além da indicação dos organismos de acreditação e de certificação que atestam a responsabilidade e a confiabilidade do sistema.

Em qualquer situação de alerta, que informa situações de não conformidade, como sinais de contaminação, presença de resíduos ou situações de perigo, mediante o código de identificação de origem, inicia-se o acionamento do sistema de informação, que indica a propriedade geradora do produto. O sistema de registro das atividades, que informa os procedimentos adotados em todas as etapas do processo produtivo, permite, agora, identificar em que processo localiza-se o problema detectado no alerta.

Assim, em constante processo de retroalimentação, o sistema assegura procedimentos de correção, adaptação e inovação, que objetiva a gestão de riscos e a segurança do produto ofertado.

Outro importante fator do sistema de acreditação e certificação refere-se ao princípio de “terceira parte”. Este princípio estabelece que não compete ao agente produtor e ao agente comprador o exercício das atividades de auditoria do sistema. Tais atividades são de competência de organismos independentes denominados “terceira parte” e reúnem os atributos de reconhecimento e confiança de abrangência internacional, além de constituírem instituições estruturadas em conformidade com as bases metodológicas e técnicas de sistemas de acreditação e certificação.

Conclusão

O Sistema Agrícola de Produção Integrada (SAPI), como todo modelo que preconiza procedimentos de certificação, identificação de origem e processos de rastreabilidade, incorpora em sua base produtiva: i) Regulamentos mandatórios sobre questões fitossanitárias, zoossanitárias, veterinárias, agronômicas, ambientais, relações do trabalho e demais preceitos pertinentes a processos produtivos; e ii) Normas técnicas relativas a fatores de qualidade, como as normas ISO, BPA e APPCC¹⁶.

Por representar sistema de livre adesão, apóia-se, fundamentalmente, sobre a consciência de compromisso e responsabilidade perante os demais agentes do sistema. Assim, valores como os de respeitabilidade e confiança são a expressão do consumidor sobre a marca do produto, ao adquiri-lo e ao consumi-lo. Trata-se de relação de íntima confiabilidade entre “oferta” e “consumo” apoiada, essencialmente, em comportamento de valor ético auto-regulamentado.

Referências

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EurepGap – FoodPlus: EurepGap protocol for fresh fruit and vegetables; Colonia, Alemanha, setembro/2001.

________: Control points and compliance criteria; Colonia, Alemanha, setembro/2001.

________: EurepGap checklist; Colônia, Alemanha, setembro/2001.

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MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia: Sistema de Avaliação da conformidade de material biológico; Brasília/DF, SENAI/DN, 2002.

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Smith, I., Furness, A, et al.: Generic framework for traceability; Foodtrace Concerted Action Programme; AF/TIC, março/2004.

U.S Department of Helth and Human Services, Food and Drug Administration, Center for Food Safety and Applied Nutrition: Guia para minimização de riscos microbianos em produtos hortícolas frescos; Washington, DC, outubro/1998.

Vieira, J.H.H., Naka, J.: Sistema agrícola de produção integrada – SAPI; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Brasília/DF, abril/2004.

_________________________
¹Coordenador do programa Sistema Agrícola de Produção Integrada – SAPI; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
²Coordenador técnico do programa Sistema Agrícola de Produção Integrada – SAPI

³Sistema Agrícola de Produção Integrada-SAPI;

⁴Ibidem

⁵Fundo Setorial do Agronegócio/CT-AGRO/MCT

⁶Marco Legal da Produção Integrada de Frutas-PIF

⁷Relatório Técnico: Produção Integrada de Frutas-PIF

⁸Reunião Técnica MAPA

⁹Oficina Técnica MAPA

¹⁰Projeto Técnico SAPI

¹¹Ibidem

¹²Eric Smith: Standard Based Traceability; Foodtrace Conference Proceedings; Barcelona, Espanha
¹³Viadrero, R.C. , Ernst & Youg e Cheek, P., Global Technology Resources: Sistema de rastreabilidade bovina com monitoramento por satélite; Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte

¹⁴Antony Furness:Cross-supply chain traceability; Foodtrace Conference Proceedings, Barcelona, Espanha,

¹⁵Oficina Técnica MAPA/MCT

¹⁶Ian Russell: State of the Art; Foodtrace Conference Proceedings; Barcelona, Espanha