Sistema único de defesa agropecuária está em fase final

A proposta de regulamentação da lei n^o 9.712/98, que modifica o capítulo VII da Lei Agrícola (n^o 8.171/91) – que trata da defesa agropecuária – e institui o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária) está em fase final de elaboração.

Segundo o Mapa, foram feitas consultas interna e externa e o Grupo de Trabalho recebeu 1.800 contribuições de 139 entidades ou profissionais do setor. Também foram realizadas reuniões de trabalho com a Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ministérios do Desenvolvimento Agrário, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão.

O coordenador do GT, Rinaldo Junqueira, explicou que o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária pretende coordenar as ações de fiscalização fito e zoosanitária, permitindo que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) possam potencializar seus esforços em benefício da sociedade.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint