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24 de agosto de 2010Sociedade civil apóia campanha Carne Legal
Diante dos ataques à campanha Carne Legal - lançada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da ONG Repórter Brasil -, representantes e entidades da sociedade civil uma carta de apoio à campanha.
Diante dos ataques à campanha Carne Legal – lançada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da ONG Repórter Brasil -, representantes e entidades da sociedade civil divulgaram o documento abaixo.
Carta de apoio à campanha Carne Legal
No início de junho deste ano o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da organização Repórter Brasil, lançou uma campanha de orientação aos consumidores. A ação, batizada de Carne Legal, defende que optar pela compra de produtos bovinos de procedência regularizada é uma das formas mais eficazes para combater o desmatamento, o trabalho escravo e outros crimes no campo.
Como uma base de dados para o consumidor, foi lançado um site pelo qual é possível saber quais as empresas – entre frigoríficos, curtumes e outros – se comprometeram com o MPF a só vender itens cuja produção respeitou a legislação vigente. Em uma palavra, trata-se de transparência.
É um primeiro passo, o início da caminhada que necessariamente deve chegar à implementação de um sistema que certifique e garanta a origem da carne e de outros produtos bovinos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) não quer esse mapeamento. A presidente da entidade, Kátia Abreu, ajuizou ação contra a campanha, alegando que a iniciativa não tem fundamento porque é impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. Ela reconhece que o problema existe e, em vez de ajudar a resolvê-lo, prefere atacar quem apontou um caminho.
Se a falta de informações sobre a legalidade desses produtos é evidente, o mínimo a ser feito é não denegrir quem se dispôs a encarar a questão.
Para a presidente da CNA, a campanha é baseada em dados não comprováveis. No Brasil real, que parece não ser o da CNA, segundo dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 700 mil quilômetros quadrados da cobertura florestal da Amazônia foram desmatados nos últimos 40 anos (para termos uma idéia do tamanho do problema: o Estado de São Paulo tem 248 mil quilômetros quadrados), o que equivale a cerca de 15% da área total da floresta.
De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), aproximadamente 80% das áreas desmatadas são destinadas à pecuária. Só no intervalo de 1996 a 2006 a área ocupada pelo pasto na Amazônia legal duplicou, chegando a 550 mil quilômetros quadrados (informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
Para abrir as porteiras para os bois, muitas vezes trabalho escravo é usado no desmatamento de áreas que se tornarão pastos. Mais de 50% dos empregadores presentes no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que relaciona empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a “lista suja”, criavam gado em suas propriedades.
Já sabemos: Kátia Abreu vai novamente tapar o sol com a peneira e negar a validade desses dados, que podem facilmente ser comprovados. E esse ataque covarde à campanha Carne Legal é só mais uma etapa da feroz batalha desempenhada pela presidente da CNA contra a legislação ambiental, em especial contra o Código Florestal, batalha que levou organizações ambientais a elegê-la Miss Desmatamento.
A violência da CNA contra a campanha Carne Legal só comprova que ela tocou no ponto fraco da parcela dos pecuaristas que desmata e escraviza: se o consumidor puder tirar do mercado os ilegais, ele o fará. Se o consumidor puder optar por comprar produtos que não estimulem o crime, inevitavelmente práticas como o desmatamento, o trabalho escravo e a invasão de terras públicas não terão mais sustentação econômica.
Assim, é preciso dar continuidade à campanha. Não aceitamos que essa discussão seja camuflada. São as vidas de trabalhadores rurais escravizados e a garantia de um meio ambiente sustentável para a nossa e para as futuras gerações que estão em jogo.
Reivindicando nosso direito à transparência, a instrumentos que nos permitam mudar essa realidade criminosa que se perpetua no campo brasileiro, registramos publicamente nosso apoio à campanha Carne Legal e a seus idealizadores, e nosso repúdio aos que tentam censurá-la.
Subscrevem esta carta:
Candido Cunha, agrônomo, Incra, PA
Carlos Ansarah, agrônomo, Incra, PA
Carlos Tautz, jornalistas, Ibase, RJ
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nacional, GO
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Pará, PA
Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria, CE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), RJ
Instituto Observatório Social
Joao Alfredo Telles Melo, advogado, vereador pelo Psol, CE
Justiça Global, RJ
Karen Suassuna, WWF, DF
Padre Edilberto Sena, Frente em Defesa da Amazônia, PA
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, DF
Tarcísio Feitosa, ganhador do Prêmio Goldman Environmetal Prize 2006, PA
Tatiana Carvalho, agrônoma, WWF, DF
Toni Venturi, cineasta, SP
As informações são da organização Repórter Brasil, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Perfeito exemplo do colonialismo anglo-americano que patrocina tal linha de trabalho.
Porque por aqui na America do Norte nao encontramos tanta besteira?
Sera que os subscreventes desta carta ridicula recebem algum tipo de beneficio destas ONG´S que trabalham para o engessamento dos paises subdesenvelvidos.
Conheco muito bem qual o tipo de servicos praticam e pra quem trabalham.
Nao passam de traidores, nao devem ser nem um pouquinho patriotas, deveriam pegar suas malas sumirem de uma vez.
É uma palhaçada o que órgãos e entidades públicas fazem com nosso dinheiro para promover campanhas que taxam os produtores de criminosos e foras da lei.
Acho que a classe produtora de alimento do nosso país também deveria lançar uma campanha para atacar àqueles que desejam que a população mundial passe fome daqui alguns anos, e que taxam os produtores rurais de criminosos.
Construtora terá que pagar R$ 5 milhões
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou ontem a maior indenização já discutida na Corte por danos morais coletivos pela prática de trabalho escravo. A Construtora Lima Araújo foi condenada a pagar R$ 5 milhões por manter 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas de suas propriedades – as fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas no município de Piçarra, no Pará. A decisão da 1ª Turma do TST resultou de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ação judicial foi ajuizada em razão de cinco fiscalizações nas propriedades, entre os anos de 1998 e 2002, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que deram origem a 55 autos de infração. A fiscalização constatou irregularidades como trabalho infantil, jornada exaustiva sem descanso semanal, vigilância armada que impedia os trabalhadores de deixarem o local, ausência de água potável, condições precárias dos alojamentos e indicação de lojas pelo empregador para a aquisição de alimentos e equipamentos de segurança pelos trabalhadores.
O MPT havia pedido, em primeira instância, uma indenização de R$ 85 milhões, reduzida a R$ 5 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Pará. Ao manter a decisão da segunda instância, os ministros declararam extrema repulsa pelos atos praticados pela empresa. De acordo com o ministro Lélio Bentes Correa, trata-se de um crime contra a humanidade, de acordo com a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de medidas contra o trabalho forçado.
Os ministros do TST levaram em consideração também que a empresa é reincidente na prática de trabalho escravo, pois já sofreu outras duas ações coletivas que resultaram em uma indenização no valor de R$ 30 mil. Para a procuradora do trabalho Débora Tito, coordenadora do setor de combate ao trabalho escravo do MPT, os empresários que são flagrados pelo órgão na “prática de trabalho escravo”, normalmente, são reincidentes na infração, pois apostam que a fiscalização não voltará para conferir se houve melhoria. “Condenações como a de hoje do TST servem como exemplo para combater essa postura”, afirma Débora.
No ano passado, os Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco registraram o maior número de ações do MPT envolvendo trabalho escravo, nos quais foram resgatados 930 trabalhadores. Segundo a procuradora, os Estados estão à frente da lista por se tratar de regiões em que o setor sucroalcooleiro tem forte presença, e grande parte do trabalho escravo ocorre na atividade de corte de cana. (…)
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2334538/construtora-tera-que-pagar-r-5-milhoes
Lixo europeu traz ao Brasil toneladas de problemas
Devolução de contêiner à Alemanha acende luz amarela para a questão que já envolveu a Inglaterra
A devolução do presente de grego alemão – 22 toneladas de lixo doméstico entregues no porto de Rio Grande do Sul – feita no sábado (dia 21) pelas autoridades portuárias brasileiras não encerra a questão e faz soar o alerta: o país entrou na rota do lixo internacional?
Afinal, pode não ter sido um incidente isolado. O próprio diretor de qualidade do Ibama, Fernando Marques, viu no episódio sinais de “uma afronta” às autoridades brasileiras e levantou a possibilidade de que não se tratou de descuido. Para ele, os envolvidos na importação de lixo pretendiam “testar” as condições de segurança dos portos do país.
E não seria a primeira vez que esse tipo de carga clandestina é flagrado em solo gaúcho. No ano passado, 1,4 mil toneladas de lixo da Inglaterra foram interceptadas em Rio Grande e no porto seco de Caxias do Sul, assim como no terminal de Santos (SP).
Também não seria exclusividade brasileira receber lixo de países ricos. Em 2006, a multinacional suíça Trafigura foi multada em 1 milhão de euros (cerca de R$ 2,3 milhões) por exportar ilegalmente lixo tóxico para a Costa do Marfim.
Entre 2003 e 2004, o principal alvo do contrabando de lixo era o Sudeste Asiático: cerca de 12 mil toneladas de lixo tóxico, guardadas em barris de óxido de cobre, foram exportadas ilegalmente de Taiwan para a Malásia.
Um pouco antes, em 1999, a empresa Formosa Plastics Corporation, de Taiwan, despejou no Camboja aproximadamente 2,7 mil toneladas de cinzas de plantas incineradas contaminadas com mercúrio. Desde 2002, mais de 4 mil toneladas de baterias usadas foram exportadas da Nova Zelândia para as Filipinas.
Recursos e problemas
Caso queira, o governo brasileiro pode recorrer a duas leis para tratar desta situação, cada uma com um obstáculo diferente: a Convenção de Basiléia, de 1988, ou a recém-sancionada PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
No primeiro caso, o acordo internacional em vigor desde 1992 prevê que qualquer movimento de resíduos perigosos entre fronteiras, em que a descrição do material não bata com a da papelada, possa ser considerado tráfico ilícito. Além disso, os resíduos exportados serão devolvidos aos países origem, que não podem negar-se a recebê-los.
O entrave deste argumento é que os envolvidos da parte alemã se esquivaram da responsabilidade pelo problema. Segundo informações da Autoridade do Porto de Hamburgo, todos os documentos de declaração sobre o conteúdo dos contêineres são checados pelos agentes de fiscalização. No limite, o Brasil pode denunciar o governo alemão à Basiléia, como fez com o Reino Unido no caso do lixo de 2009.
(…)
Fonte: http://meioambiente.terra.com.br/interna.php?id=124&canal=4
Iria,
essa é uma batalha feroz, os europeus ditos “ambientalmente corretos” tentando empurrar a sujeira para “debaixo do tapete”, enquanto exigem que os produtos brasileiros sejam sejam sustentáveis.
Veremos muitas práticas assim: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
O triste disso tudo é ver brasileiros achando que podem ganhar um bom dinheiro recebendo LIXO do exterior….
Geórgio,
Boa noite!
Então, deve ter muita grana envolvida nessa questão “ambiental”, já que há inúmeros interessados e defender a idéias aqui plantadas por ONGs de origem estrangeira em detrimento dos produtos de alimentos, brasileiros, que sempre lutaram sob sol, chuva, frio, para produzir!
Também, ainda não consegui chegar a um consenso acerca da questão no que tange a classificação da propriedade (pequena, média e grande). É publico e notório “n” reportagens afirmando que quem realmente produz são os pequenos, que são, sei lá mais de 90%…..diante disto, vivo a me perguntar: que são esses grandes que tanto prejudicam a nossa terra e utilizam-se de trabalho escravo?
Li, salvo engano, semana passada, reportagem publicada nesse conceituado boletim, que se continuarmos desmatando no mesmo ritmo de hoje, levaríamos 126 (cento e vinte e seis) anos para desflrestrar o Brasil. Logo, de concluir que ainda temos floresta suficiente para manter a qualidade de vida. Então, pq tanta pressão sobre o produtor rural???
Tb me ponho a imaginar, por exemplo, quanto energia se gasta num Show, tanto aquele com estrutura mais simples até um como o Rock in Rio!!! E, ninguém ataca essa indústria!!!
Logo, concluo que “tá tudo errado” (Raul Seixas), ou os valores mudaram muito de pressa e, eu que não sou mais tão jovem, não acompanhei essa “evolução” … rsrs …. também mudaram os conceitos de certo e errado: hoje o produtor (pequeno ou não), que nem sabiam existir esse emaranhado de Leis Ambientais, são tidos como criminosos, os bandidos … enquanto os que consomem excessivamente energia, sem necessidade, são os mocinhos e ainda utilizam-se da midia para defender o meio ambiente e a sustentabilidade…rsrs
Acho que estou vivendo fora da minha época….
………….
Acho que num país democrático ou pelo menos lutando para ser é muito importante o embasamento de todos os canais da sociedade cívil na discussão sobre este tema,porque como produtor agropecuário ou não,está acima de tudo o direito à cidadania e que aí não distinguiria um simples consumidor de um produtor (grande ,médio ou pequeno) e sendo assim é muito positiva a manifestação civil no sentido de se encontrar vias de aprimoramento,banindo praticas hediondas como o serviço escravo por exemplo e solucionando o problema do desmatamento, mas sem o ranço da ideologia pura e simplesmente.É se dialogando e conscientizando que chegaremos à uma sociedade justa e de direito e ainda que nos choque(pois somos do meio rural)estas campanhas são sim necessárias para que possamos tirar aí lições que muito contribuirá na busca de práticas mais condizentes com a importância e grandeza do nosso agronegócio e do nosso Brasil.