Mapa esclarece sobre novas normas do Sisbov
16 de setembro de 2005Mateus J.R. Paranhos da Costa, professor de etologia e bem-estar animal da Unesp Jaboticabal
20 de setembro de 2005SP: criadores querem mudanças no código de proteção dos animais
Uma lei de autoria do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo o confinamento, a inseminação artificial, o transporte de animais e os rodeios, atingiu em cheio o agronegócio paulista. O código, publicado no Diário Oficial de São Paulo em 28 de agosto, e que tem prazo de 180 dias a partir da publicação para ser regulamentado, atinge aves de postura e de corte, gado de corte e de leite, suínos e caprinos confinados, além de limitar o uso de recursos genéticos. A lei, que foi vetada pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, mas mantida pela Assembléia, está mobilizando entidades, pecuaristas e lideranças do agronegócio paulista.
Na sexta-feira, o Comitê de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) constituiu um grupo de estudo para analisar profundamente a lei e estudar os recursos jurídicos e técnicos visando encontrar uma solução para as determinações que eles acreditam que afetam a produção.
Trípoli responde à movimentação, afirmando que “tem muita gente querendo fazer incêndio para vender extintor, estão fazendo muito barulho para uma coisa que não é a mesma”.
Segundo o deputado, “está havendo uma péssima interpretação do código”, que defende o bem-estar dos animais. Na questão do confinamento, lembra que a lei não especifica o tipo. “Isso será discutido na regulamentação”. Ele acrescenta que o código também não proíbe a inseminação artificial, nem rodeios. “É proibido o uso de esporas e os maus-tratos”, explica.
Segundo o representante da Leite Brasil, José Edson Rosolen, dentre os assuntos a serem analisados está o Projeto de Lei 1.647/2003, da Câmara dos Deputados, que trata do Código Nacional de Proteção dos Animais. Desde ontem, esse projeto está nas mãos do relator, o deputado Sarney Filho (PV-MA). “Vamos tentar encontrar nesse projeto uma solução para o caso estadual”, diz. “Trípoli não se deu conta do quanto essa lei poderia vir a afetar a pecuária paulista, podendo até tornar inviável a produção animal no Estado de São Paulo”.
O coordenador da mesa diretora da Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Jorge Rubez, afirma que a lei pode ser consertada na regulamentação porque já passou por três instâncias: duas vezes na assembléia e uma no gabinete do governador. A Faesp criou uma comissão para estudar os assuntos principais a serem pleiteados nas mudanças da regulamentação.
Segundo Rubez, pelo fato de a lei não ter passado na Comissão de Agricultura, na Assembléia, cabe recurso jurídico. A primeira tentativa, porém, será a regulamentação, pela via amigável. “Vamos sentar, conversar e expor ao Trípoli para chegar a um acordo para um reparo”, diz. “Caso contrário, entraremos com recursos, até porque, na ótica de alguns juristas, a lei é inconstitucional porque fere a lei maior”. Nesse aspecto, ele diz que há coisas da alçada do Ibama, outras de leis federais, o que significa conflito de artigos. “Sendo inconstitucional, ela tem de ser revista ou anulada”.
O presidente do Instituto de Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, diz que “essa lei é um atraso, uma volta ao século 19, uma verdadeira insanidade legislativa”.
Fonte: O Estado de S.Paulo (por Beth Melo), adaptado por Equipe BeefPoint
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Essa lei é um verdadeiro retrocesso, o Brasil vem batendo recordes de exportação graças ao uso dessas tecnologias que aprimoram a genética do rebanho melhorando o ganho de peso em confinamento e a qualidade da carcaça.
Num país onde tem milhões de pessoas passando fome e morando embaixo de pontes, é um absurdo que tenha um deputado que queira proibir a produção de alimentos em escala.
E o que faremos com vários anos e recursos gastos em pesquisas nessa área? Vai para gaveta?
Acho que eles devem rever os altos salários que ganham e suas mordomias.
Na minha modesta opinião deputado não serve pra nada! Nem federal e nem estadual!
É evidente que o país não deseja leis que venham prejudicar a atividade econômica da pecuária. Entretanto, é absolutamente necessário que se imponham regras rigorosas no que diz respeito ao bem-estar animal.
Quando o artigo cita que seria “um atraso e um retorno ao século XIX”, precisamos parar para pensar e entender que sob vários aspectos, bem seria melhor voltar àquele século.
Impossível, para nós, veterinários, deixar passar despercebidas as verdadeiras atrocidades que se cometem com os animais sob o pretexto de apenas aumentar a produção.
Produzir mais, sim, mas não a qualquer custo.
Embora muitos de nós, seres ditos humanos, acreditamos que o animal não tem uma alma e nada sente, aqueles que tem sensibilidade suficiente são capazes de compreender que isso é uma inverdade.
Já era hora de termos leis que regulamentassem melhor o assunto.
Vergonhosa a postura da Assembléia Legislativa quanto a este caso.
O que faremos se perdermos os 5 bilhões de dólares em exportações só da cadeia da carne por uma insanidade dessas?
Do que valeu anos e anos de sacrifício, trabalhando com sanidade e genética para quando atingimos um patamar igual ao dos países desenvolvidos se uma lei nos impede de continuar avançando…
Repensem neste absurdo, pelo amor a este país e principalmente a este estado, que tem lutado para se modernizar a cada dia, há tanto tempo.