Ministério do Trabalho aceita rever normas com frigoríficos
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29 de setembro de 2011SP: negociação fiscal com o setor de frigoríficos
São Paulo deve elevar para 6% o nível de crédito de ICMS reconhecido pela Fazenda nas operações interestaduais com destino ao território paulista. Antes, reconhecia apenas 3%.
O governo paulista deverá apresentar na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá hoje e sexta-feira em Manaus, proposta formal para solucionar as discussões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas pela guerra fiscal no setor de frigoríficos.
Em reunião realizada ontem, o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, e representantes de frigoríficos chegaram a um acordo sobre o assunto, segundo informou Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador adjunto de administração tributária da Fazenda de São Paulo, em seminário sobre guerra fiscal em São Paulo.
São Paulo deve sugerir uniformização de alíquota de 4% para o segmento, tanto nas operações internas quanto nas interestaduais. Em relação aos débitos resultantes de autuações pelo uso de incentivos não autorizados pelo Confaz, São Paulo deve elevar para 6% o nível de crédito de ICMS reconhecido pela Fazenda nas operações interestaduais com destino ao território paulista. Antes, reconhecia apenas 3%. Haverá ainda abatimento de encargos e os créditos de ICMS detidos pelas empresas no setor deverão ser empregados em investimentos no Estado.
Fonte: jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Com esta nova posição de repasse do Governo, os frigorificos passam a ter um folego.
O rebanho de SP, não é o suficiente para atender o consumo.
O estado de SP, a muito tempo vem cedendo espaço para o plantio de cana e eucalípto, forçando a migração do rebanho paulista para os Estados vizinhos.
Agora precisamos manter os frigoríficos no Estado de SP e estas atitudes politicas fazem a diferença.
Gostaria de saber se, com essa medida, confinadores que trazem bois magros de outros estados receberão dos frigorificos creditos de ICMS? Isso vinha ocorrendo normamlmente até o ano passado.
Se isso não ocorrer , a atividade confinamento, tão importante para o abastecimento de carne na entresafra do boi, sofre serio risco de entrar em colapso, ja que boa parte dos boisa confinados em SP vem de outros estados.
Algum frigorifico se habilita a responder essa pergunta?