SRB reivindica mudanças na Lei do Código de Proteção dos Animais

A Sociedade Rural Brasileira enviou correspondência a autoridades manifestando extrema preocupação quanto ao impacto negativo para o agronegócio paulista da aprovação de alguns itens do recém promulgado em lei “Código de Proteção dos Animais” – Lei 11.977, de 25/8/2005.

A organização encaminhou carta aos secretários do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira (Casa Civil) e Duarte Nogueira (Agricultura), além do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), autor do projeto, que virou lei e entra em vigor 45 dias após sua publicação.

Segundo o pecuarista e vice-presidente da SRB, Cesário Ramalho, a medida proíbe processos fundamentais, responsáveis e já consolidados de atividades básicas do agronegócio, com destaque para pecuária, suinocultura e avicultura. Da forma como foi aprovada, diz Ramalho, a lei decreta o fim de práticas como o confinamento de bovinos, suínos e aves, entre outras espécies, da inseminação artificial, produção de embriões e fertilização de embriões in vitro.

“Entendemos que a lei é uma medida de caráter urbano, mas que respingou na produção rural atingindo em cheio práticas competitivas e responsáveis”, ressalta Ramalho.

O mesmo se aplica ao chamado ‘abate humanitário’, que é regra no setor. “Quem define o bem-estar do animal é o mercado. Os consumidores não vão adquirir produtos de origem animal sabendo que os animais foram mal-tratados.”

De acordo com Ramalho, sem correções, a lei irá gerar um colapso institucional nas atividades citadas, provocando perda de competitividade, renda, emprego e divisas para o Estado e para o País.

“Ressaltamos também que é de profunda estranheza que as lideranças representativas do setor rural tenham sido ignoradas das discussões para confecção da lei. É inadmissível que o setor não tenha sido consultado sobre uma medida que o influencia de forma direta”, completa Ramalho.

Fonte: SRB, adaptado por Equipe BeefPoint