Stephanes quer alíquota zero para fertilizantes

Com objetivo de conter a alta do preço dos insumos, o Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alíquota zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado deve analisar o pedido em reunião de 29 de julho, quando reavaliará a lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

Zerando as alíquotas, o ministério espera aumentar a oferta de fertilizantes e estabilizar as cotações internas desses produtos, segurando, por fim, o preço dos alimentos.

“A solução para a agricultura não está nas mãos do Ministério da Agricultura. Está nas mãos do Ministério de Minas e Energia”, avisou, referindo-se a questões de exploração de jazidas de matérias-primas de fertilizantes, com fosfato, potássio e nitrogenados.

O ministro tem insistido na melhoria da legislação para acelerar a retomada, pelo governo, do direito de exploração de novas jazidas de fosfato e potássio concedidos a empresas privadas. E criticou as Minas e Energia por enviar ao Congresso um novo Código de Mineração com novos prazos para pesquisa e exploração das jazidas. “Aí, leva 20 anos para aprovar. A coisa tinha de ser mais precisa e objetiva”, comentou.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, informou aos deputados que estuda medidas de simplificação da concessão e da revogação do direito de lavra.

O ministro Stephanes também afirmou que “é um problema sério” o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% cobrado dos insumos agropecuários importados. Defendeu o fim da taxa, mas reconheceu a necessidade de uma posição de governo sobre o tema.

As informações são de Mauro Zanatta, do Valor Econômico.