Subvenção ao agronegócio não pode ser criminalizada, diz Kátia Abreu

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse na manhã desta sexta-feira (29/4), que a subvenção dada pelo governo federal ao crédito rural tem sido importante para o crescimento da agropecuária brasileira e não pode ser “criminalizado”. Ela falou em defesa da presidente Dilma Rousseff, em audiência na comissão especial do impeachment no Senado.

O subsídio dado pelo governo federal ao crédito rural é um dos pontos mencionados no processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O argumento da acusação é o de que as transações configurariam empréstimos do governo federal junto aos bancos públicos, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Kátia Abreu detalhou as fontes de recursos para o crédito rural e destacou que, neste ano agrícola, houve redução dos subsídios ao setor em função do ajuste fiscal. Explicou que, para tomar dinheiro emprestado, o produtor paga entre 7,5% e 8,5% de juros, mas os juros cobrados pelo mercado são de cerca de 15%. “É essa diferença que quem paga aos bancos é o governo”, disse.

Argumentou que os recursos usados na equalização das taxas de juros controladas não configuram empréstimos. Lembrou também que as regras das subvenções foram modificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que os atrasos nos repasses não podem ser classificados como operações de crédito.

Kátia Abreu atribuiu ao subsídio federal o crescimento dos investimentos e da produtividade no campo. Lembrou que, nos últimos 40 anos, a área plantada no Brasil aumentou 40% enquanto a produção cresceu 348%. E que o preço da cesta básica, nos últimos 30 anos, caiu 45%, tirando o peso dos alimentos do orçamento das famílias.

Ela destacou que, no Brasil, o nível de subsídio à produção é relativamente baixo, no Brasil, em torno de 4% do Valor Bruto de Produção (VBP). Segundo ela, na Europa, essa proporção passa de 20%.

Fonte: Globo Rural, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.