Sucesso nas negociações junto à OMC e compasso de espera na implantação da rastreabilidade na cadeia da carne bovina

As notícias sobre o comportamento, tanto individual como coletivo, da delegação brasileira na rodada da OMC, assim como sobre os resultados obtidos são bastante animadoras.

É importante salientar que esse acontecimento não foi obra do acaso, isto é, não caiu do céu. Ao contrário, desde a fracassada reunião do OMC em Seattle, as questões relacionadas ao comércio internacional têm sido amplamente discutidas pela iniciativa privada e por autoridades governamentais de maneira aberta e franca. O resultado foi a formação de uma delegação com conhecimento profundo dos meandros que caracterizam esse comércio, com argumentos que não só interessavam ao Brasil mas a todos os países emergentes, com habilidade extraordinária na apresentação das reivindicações e condução das discussões. Segundo o noticiário, pela primeira vez, a delegação brasileira foi composta por quatro ministros de Estado, apoiados por uma equipe técnica de alto nível. O Ministro Celso Lafer foi chamado de um dos “sábios” convocados para eliminar os impasses.

Em relação à Agricultura, é importante dar ênfase à feliz colocação do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Hafers: “A agricultura está mostrando uma pujança extraordinária. O governo agiu bem, mas isso só ocorreu agora porque o setor se mexeu.”

De outro lado, as notícias do Programa de Rastreabilidade ainda não são muito animadoras. O estabelecimento de agosto de 2002 como prazo para a implantação integral do Sistema Nacional de Identificação e Registro de Bovinos, essencial para a implantação da Rastreabilidade, mostra claramente que estamos atrasados e que se Comunidade Econômica Européia não adiar o prazo para vigência das exigências para importação de carne bovina (01 de janeiro de 2002), o setor poderá sofrer grandes prejuízos. Será que o atraso na definição e implantação do Programa de Rastreabilidade não se deve à acomodação dos integrantes privados da cadeia da carne bovina?

Ficar dizendo que o Brasil discorda das exigências da União Européia sem ter um programa de rastreamento funcionando na prática para ser apresentado e discutido é pouco produtivo. A argumentação de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) aceita a certificação por lotes e que, por isso, a União Européia não poderá rejeitá-la pode ser perigosa. Havendo países fornecedores de carne bovina proveniente de sistemas de produção com rastreamento individual, a preferência de compra poderá ser para a carne desses países em detrimento dos países que não implantaram rastreabilidade por indivíduo, sem provavelmente contrariar a OMC, porque aparentemente a compra de carne bovina pelo mercado internacional não tem sido feita por licitação ou concorrência, ganhando aquele que apresentar preço mais baixo. Apesar de preço ser um componente importante, o atendimento das exigências dos compradores para outros itens pode ser o fiel da balança na decisão final do que e de quem comprar.