Suprema Corte da Índia suspende proibição de venda de gado para abate

A Suprema Corte da Índia suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (11/7) a medida que proíbe a comercialização de gado bovino e bubalino para o abate. A proibição, imposta pelo governo nacionalista hindu, havia entrado em vigor em maio. A corte acatou a decisão de um tribunal inferior, que defendeu o direito básico das pessoas de escolherem seus alimentos.

O governo informou à Justiça, também nesta terça, que está reavaliando a suspensão e que vai apresentar mudanças até o fim de agosto. A estimativa é de que a corte tome uma decisão final após o governo fazer tais alterações.

O bloqueio recebeu críticas generalizadas do setor produtivo do país, um dos principais exportadores do mundo. De acordo com as regras, compradores e vendedores do mercado de gado seriam obrigados a assinar um contrato se comprometendo a não utilizar vacas e outros animais considerados sagrados pelos hindus para a produção de comida ou qualquer outra finalidade.

As negociações envolvendo os animais poderiam ser apenas para fins agrícolas, como produção de leite ou para arar a terra. Este limite proibia a comercialização do gado chamado “improdutivo” – para abate -, que deveria ser comprado direto dos pecuaristas.

A decisão da corte acatou as críticas dos governos estaduais, que definiram a medida como um golpe às exportações de carne e couro, que deixaria milhares de desempregados e limitaria o acesso de milhões de pessoas pobres às fontes baratas de proteína. Os hindus representam 80% dos 1,3 bilhão de pessoas da Índia. Em muitos Estados, o abate de gado e venda de carne bovina é proibido.

Fonte: Estadão, adaptada pela Equipe BeefPoint.