Tocantins: Palmas proíbe comércio de carne em feiras livres

A Prefeitura de Palmas (TO) está notificando os feirantes que comercializam carnes frescas de bovinos, suínos, caprinos e ovinos de que esta prática está proibida nas feiras livres municipais. A determinação da Secretaria de Produção e Abastecimento atende a pedidos de órgãos de defesa do consumidor que denunciaram precárias condições sanitárias de abate, comumente feito de forma clandestina, transporte irregular da carne, exposição ao ar livre e venda de produto impróprio para o consumo humano. A prefeita Nilmar Ruiz (PFL) anunciou que assinaria ontem mesmo um decreto regulamentando a decisão.

O pedido para proibir esse comércio partiu do Ministério Público Estadual (MPE) e da Comissão de Combate ao Abate Clandestino, criada exclusivamente para tratar dessa questão. Além da evasão de receita, o abate clandestino tem provocado danos ambientais, já que os restos dos animais são jogados a céu aberto.

Mas foi a constatação de que as condições de abate não atendem especificações mínimas dos órgãos de inspeção sanitária que motivou a promotora Márcia Buso a propor o fim da comercialização de carnes frescas em feiras livres. Sua recomendação foi apoiada por unanimidade pelos órgãos que compõem a Comissão de Combate ao Abate Clandestino. Como a maioria desses feirantes é proprietária de açougues, a promotora avalia que a decisão não deverá provocar um grande impacto socioeconômico.

Atualmente, Palmas conta com um frigorífico que está em conformidade com as normas do Serviço de Inspeção Municipal, o Frigopalmas. A capacidade de abate de bovinos é de 40 animais/hora e a de suínos, de 20 animais/hora. O empreendimento está sendo ampliado para instalação de câmaras frias e túnel de congelamento, permitindo a ampliação da capacidade de abate para 400 animais/dia.

Além do Frigopalmas, Palmas possuía quatro salas de matanças autorizadas, há quatro anos, pela Prefeitura. Como as condições de higiene se deterioraram e não houve investimento na manutenção, a Prefeitura interditou duas delas.

O mercado de Palmas conta ainda com frigoríficos em outros municípios vizinhos, como Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, que possuem capacidade para abater animais dentro das condições sanitárias ideais.

Fonte: Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe BeefPoint