Tocantins quer parte das taxas pagas ao Fundeagro

O governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), quer reverter em seu favor a destinação das taxas pagas pelo produtor rural para compor o Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro).

De acordo com a proposta apresentada pela agência governamental na reunião deliberativa do Fundo, na segunda-feira (01), a União passa a reter 90% do valor recolhido para a Adapec e repassa apenas 10% para o Fundeagro, invertendo a situação atual firmada em convênio entre as duas partes.

Durante a reunião, os membros do Conselho Deliberativo ficaram divididos, uma vez que houve entendimento de que, se aprovada como estava, a proposta alteraria o estatuto da entidade, o que só pode ser feito depois de consulta a cada classe, representada pelas entidades que formam o fundo. O presidente do Fundeagro, Nasser Iunes, manteve a tese de que a matéria altera o estatuto e prorrogou sua apreciação para uma reunião extraordinária, ainda sem data marcada. Na ocasião também ficou decidido que o Fundeagro contratará uma consultoria especializada para dar um parecer jurídico sobre a proposta.

Iunes justificou que a proposta da Adapec contraria o compromisso firmado com os produtores rurais, de que o dinheiro recolhido de produtores e da indústria frigorífica seria utilizado na criação de um fundo de indenização para emergência sanitária. “A alteração pode gerar dúvidas com relação à missão do fundo”, acrescentou.

De acordo com o estatuto da entidade, 80% do valor das contribuições dos produtores são destinados para ressarcir prejuízos em situações que ameacem rebanho e propriedade, como no caso da necessidade de um rifle sanitário provocado por um foco de febre aftosa. “Aceitar uma proposta em que um convênio se sobrepõe ao estatuto do fundo, não há como discutir”, argumentou Iunes.

Já o presidente da Adapec, Feli Nauar, entende que as contribuições recolhidas dos produtores devem ser aplicadas em prevenção. Ele não concorda com a proposta de só dispor do fundo se houver necessidade de um rifle sanitário. “A partir do momento que tivermos um foco de aftosa, entendemos que já perdemos a guerra, e não é esse o nosso propósito”.

Nauar justificou ainda que a Adapec precisa tornar-se auto-suficiente, o que demanda recursos da ordem de R$ 274,1 mil por mês para cobrir as despesas. Segundo ele, consta do Plano Plurianual do governo estadual que o orçamento da agência será suplementado com parte dessas contribuições, o que deve gerar uma receita estimada de R$ 2,480 milhões, conforme estudos da Adapec.

Já o Fundeagro, segundo Nauar, ficaria com cerca de R$ 933 mil por ano, o que, no seu entendimento, somado ao saldo de indenização atual, da ordem de R$ 5,5 milhões, é suficiente para cobrir qualquer despesa de emergência sanitária.

Nauar assegurou que esse fundo sob a proteção da Adapec seria gerido por um conselho formado pelas entidades que representam o produtor, ou seja, representaria a segurança de que o dinheiro não seria desviado da sua finalidade.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Ivonete Motta), adaptado por Equipe BeefPoint