Trabalhador protegido na lida com gado

Também os pecuaristas devem ficar atentos à Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi editada em março de 2005 e trata da segurança e saúde no trabalho rural. A norma aborda o trabalho rural em geral, mas as propriedades pecuárias têm particularidades, como o contato direto e constante de trabalhadores com animais. A norma proíbe, por exemplo, que menores de 18 anos trabalhem diretamente com animais.

“A pecuária de corte tem muitas atividades, desde a construção de cercas, em que é obrigatório, por exemplo, o uso de protetor para os olhos, até a lida com o gado, que exige certos equipamentos de proteção individual”, diz o integrante do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Antônio Carlos Avancini. Por isso, explica, cabe ao empregador conscientizar o funcionário dos riscos da atividade e oferecer a ele treinamento.

Coices

Uma atividade comum em fazendas pecuárias é a marcação do gado. “O empregador é obrigado a dar orientação ou curso de como fazer esse trabalho”, exemplifica. “Vemos também muitos acidentes com coices. É impossível evitar, mas deve haver treinamento para prevenir esse tipo de incidente.”

Avancini diz ainda que todo trabalhador que tem contato com fezes e resíduos de animais ou trabalha em estábulos e cavalariças tem o direito de receber adicional de insalubridade de grau médio, ou 20% do salário. Outro ponto são os equipamentos de proteção individual (EPI). Para a pecuária, além da proteção contra o sol com boné de aba larga ou chapéu quando ao ar livre, o peão precisa estar equipado com bota de bico de aço e perneira.

O trabalho com animais exige também uso de ferramentas manuais, como facão e sela de cavalo. Tanto os equipamentos quanto as ferramentas devem ser fornecidos e mantidos em bom estado pelo empregador.

Em uma fazenda agropecuária de Valparaíso (SP), há cerca de 130 funcionários contratados. Isso exigiu a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Cipa Rural). Conforme o gerente-administrativo da fazenda, Maurício Carlos Martins Cruz, o grupo já seguia as normas anteriores, que culminaram na NR 31, editada em março de 2005. A empresa, diz Cruz, fornece e obriga o uso de EPI (como luva para inseminação e espuma na sela do cavalo), treinamento e avaliação periódica de saúde ocupacional dos funcionários.

“Também realizamos o controle sanitário profilático do rebanho, com controle específico quanto às zoonoses, e realizamos anualmente exames de sangue de sorologia para brucelose nas atividades de veterinário, zootecnista, capataz, retireiro e campeiro”, afirma.

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Fonte: O Estado de S. Paulo / Agrícola / Seção Nelore