Tribunal da UE rejeita ação de importadora francesa

O mais elevado tribunal da União Européia (UE) rejeitou a ação de uma importadora de carne bovina francesa, minando os esforços para processar uma instituição da UE por desrespeitar uma lei da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Tribunal de Justiça Europeu, sediado em Luxemburgo, rejeitou o pedido de indenização feito pela Etablissements Biret depois que a UE não acatou uma decisão da OMC que considerou ilegal o veto sobre o uso e a venda de carne tratada a base de hormônios. A companhia pediu 24 milhões de euros (US$ 27 milhões) de indenização, alegando que o veto a impediu de importar carne bovina dos Estados Unidos e do Canadá.

A OMC autorizou tarifas sobre as importações da UE para os EUA e o Canadá no valor conjunto de US$ 123,9 milhões anuais após concluir, em 1998, que o veto carecia de prova científica. “O recurso deve ser rejeitado na sua totalidade”, escreveu o tribunal na sua decisão de 20 páginas. Os juízes decidiram que a UE não pode ser responsabilizada porque a Biret declarou falência em dezembro de 1995, antes da OMC começar a trabalhar sobre a ação dos EUA e do Canadá no ano seguinte.

Se o tribunal tivesse decidido a favor da Biret, teria aberto o caminho para outras companhias processarem as instituições da EU, a menos que elas implementassem decisões de arbitramento da OMC.

A Comissão Européia (CE) informou que o veto, remontando a 1989, continua necessário. A CE citou veterinários da UE que, após analisarem 17 estudos científicos, disseram em abril de 2002 que os resíduos dos hormônios banidos contidos na carne podem causar câncer nos seres humanos. Os ministros da Agricultura da UE apoiaram o veto em dezembro, tornando-o permanente.

Os EUA e o Canadá exportavam carne bovina no valor de US$ 500 milhões para a UE a cada ano antes do veto. Os criadores norte-americanos produzem 95% de sua carne bovina usando hormônios para promover o crescimento e as exportações norte-americanas de carne bovina livre de hormônios para a UE recuaram para até US$ 20 milhões sob uma cota de dez mil toneladas. O Canadá tem uma cota adicional de 1.500 toneladas para exportação de carne livre de hormônios.

Fonte: Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe BeefPoint